Urv. Servidor Público em Notícias

Riva também tratou dos direitos do servidor público... O deputado José Riva (PSD) destacou atuação do servidor da Assembleia Legislativa no atendimento à sociedade mato-grossense, disse que os servidores da Casa são comprometidos em prestar um bom atendimento... Adiantou que na próxima semana a Mesa Diretora deverá se reunir com o governador Silval Barbosa PMDB, para tentar solucionar a questão da Unidade Real de Valor ou URV

A relatora ressaltou que, no julgamento do MS 25641 , de relatoria do ministro Eros Grau (aposentado), o Plenário do STF entendeu que a reposição de valores recebidos indevidamente por servidores públicos... a devolução ao erário de valores recebidos a título de diferença na conversão da URV em Real... afirma terem sido identificados pagamentos de valores superiores aos que deveriam receber, surgindo, então, a necessidade de se adotarem medidas para providenciar o ressarcimento dos valores referentes à URV

A relatora ressaltou que, no julgamento do MS 25641 , de relatoria do ministro Eros Grau (aposentado), o Plenário do STF entendeu que a reposição de valores recebidos indevidamente por servidores públicos... a devolução ao erário de valores recebidos a título de diferença na conversão da URV em Real... afirma terem sido identificados pagamentos de “valores superiores aos que deveriam receber, surgindo, então, a necessidade de se adotarem medidas para providenciar o ressarcimento dos valores referentes à URV

públicos é desnecessária quando houver, concomitantemente, boa-fé do servidor; se não houver sua interferência ou influência na concessão da vantagem; na existência de dúvida plausível sobre a interpretação... diferença na conversão da URV em Real... alimentar das parcelas, assim determina a Súmula 249 do Tribunal de Contas da União, usada pelo Supremo Tribunal Federal para suspender a devolução de valores recebidos a título de diferença na conversão da URV

públicos é desnecessária quando houver, concomitantemente, boa-fé do servidor; se não houver sua interferência ou influência na concessão da vantagem; na existência de dúvida plausível sobre a interpretação... diferença na conversão da URV em Real... alimentar das parcelas, assim determina a Súmula 249 do Tribunal de Contas da União, usada pelo Supremo Tribunal Federal para suspender a devolução de valores recebidos a título de diferença na conversão da URV

Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a servidores da Justiça trabalhista a devolução ao erário de valores recebidos a título de diferença na conversão da URV em Real... A relatora ressaltou que, no julgamento do MS 25641 , de relatoria do ministro Eros Grau (aposentado), o Plenário do STF entendeu que a reposição de valores recebidos indevidamente por servidores públicos... afirma terem sido identificados pagamentos de valores superiores aos que deveriam receber, surgindo, então, a necessidade de se adotarem medidas para providenciar o ressarcimento dos valores referentes à URV

A relatora ressaltou que, no julgamento do MS 25641 , de relatoria do ministro Eros Grau (aposentado), o Plenário do STF entendeu que a reposição de valores recebidos indevidamente por servidores públicos... a devolução ao erário de valores recebidos a título de diferença na conversão da URV em Real... afirma terem sido identificados pagamentos de valores superiores aos que deveriam receber, surgindo, então, a necessidade de se adotarem medidas para providenciar o ressarcimento dos valores referentes à URV

A relatora ressaltou que, no julgamento do MS 25641 , de relatoria do ministro Eros Grau (aposentado), o Plenário do STF entendeu que a reposição de valores recebidos indevidamente por servidores públicos... a devolução ao erário de valores recebidos a título de diferença na conversão da URV em Real... afirma terem sido identificados pagamentos de “valores superiores aos que deveriam receber, surgindo, então, a necessidade de se adotarem medidas para providenciar o ressarcimento dos valores referentes à URV

A relatora ressaltou que, no julgamento do MS 25641 , de relatoria do ministro Eros Grau (aposentado), o Plenário do STF entendeu que a reposição de valores recebidos indevidamente por servidores públicos... a devolução ao erário de valores recebidos a título de diferença na conversão da URV em Real... afirma terem sido identificados pagamentos de “valores superiores aos que deveriam receber, surgindo, então, a necessidade de se adotarem medidas para providenciar o ressarcimento dos valores referentes à URV

A relatora ressaltou que, no julgamento do MS 25641 , de relatoria do ministro Eros Grau (aposentado), o Plenário do STF entendeu que a reposição de valores recebidos indevidamente por servidores públicos... a devolução ao erário de valores recebidos a título de diferença na conversão da URV em Real... afirma terem sido identificados pagamentos de valores superiores aos que deveriam receber, surgindo, então, a necessidade de se adotarem medidas para providenciar o ressarcimento dos valores referentes à URV