Vício de Vontade Empregado em Notícias

PADECE DE VÍCIO DE ORIGEM A ALTERAÇÃO DO ART. 579 DA CLT POR LEI ORDINÁRIA (REFORMA TRABALHISTA), UMA VEZ QUE SOMENTE LEI COMPLEMENTAR PODERÁ ENSEJAR SUA ALTERAÇÃO. 48 NEGOCIAÇÃO "IN PEJUS" E INCONVENCIONALIDADE... livre convicção motivada de cada juiz do Trabalho, que é responsável por apreciar qualquer litígio de maneira imparcial e tecnicamente apta para, à luz das balizas constitucionais e legais, dizer a vontade... Também se entendeu que os empregados das empresas terceirizadas devem ter direito a receber o mesmo salário dos empregados das tomadoras de serviços, dedicados às mesmas atividades, bem como usufruir de

acordo ajustado pelas partes nos termos dos artigos 855-B e seguintes da CLT (redação dada pela Lei 13.467 /17), uma vez que ambas as partes estão representadas por advogados, inexistindo evidência de vício de vontade... de vontade, bem como os documentos demonstram a necessidade de a trabalhadora reduzir a jornada por questões familiares", registrou... Em vigor desde novembro, a reforma trabalhista (Lei 13.467 /17) inseriu na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) a possibilidade de empregador e empregados negociarem diretamente, sem a participação

A arrogância e a má vontade corroboram o quadro de paroxismo do sistema penal.”... O tom crítico empregado não visa alcançar, até mesmo porque não se pauta por uma generalidade, toda a advocacia paraibana, mas permite desnudar o estado das artes da prática jurídica, bem como a permanência... Conforme já dito, as normas convencionais que versam sobre a audiência de custódia possuem a natureza supralegal, o que, por si só, já desconstruiria a alegação de vício formal na Resolução nº 213 do Conselho

Ao julgar a questão, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) considerou válido o acordo, por resultar da livre disposição de vontade das partes, já que não havia prova de qualquer vício de consentimento... Bastos observou que, no entendimento do TST, o consentimento do empregado quanto ao pagamento parcelado das verbas rescisórias não é suficiente para excluir a multa... O acordo foi firmado entre uma empresa têxtil e o sindicato profissional após a demissão de mais de 400 empregados. Ficou acordado que a verba rescisória seria paga em 16 parcelas

Ao julgar a questão, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) considerou válido o acordo, por resultar da livre disposição de vontade das partes, já que não havia prova de qualquer vício de consentimento... Bastos observou que, no entendimento do TST, o consentimento do empregado quanto ao pagamento parcelado das verbas rescisórias não é suficiente para excluir a multa... O acordo foi firmado entre uma empresa têxtil e o sindicato profissional após a demissão de mais de 400 empregados. Ficou acordado que a verba rescisória seria paga em 16 parcelas

induzido na declaração da sua vontade, ao que chamamos de vício de consentimento... Ou seja, cabe ao empregado provar que a sua vontade - por erro, ignorância ou coação - foi manifestada de uma forma que não era a sua real pretensão", declara a advogada... "Um documento assinado por ambos (empregado e empregador), informando sobre a demissão pode ser utilizado, porém, se houver a discussão sobre a sua nulidade, o empregado deverá provar que houve um erro

Resta saber, porém, se o delator pode ser empregado apenas para se decodificar os elementos de convicção já amealhados pela acusação... mas, sem importar os institutos correlatos, a exemplo da teoria da lesão contratual (art. 157 , Código Civil ), teoria da imprevisibilidade, onerosidade excessiva (art. 478 a 480 , Código Civil ), vício... Caso remanesça a dúvida quanto a voluntariedade da manifestação de vontade, por parte do delator, o pacto deve ser invalidado, com eventual inutilização dos elementos probatórios dele decorrentes

A trabalhadora deixou o emprego por livre e espontânea vontade, após oito meses de serviço, e quis retornar quando soube da gravidez, mas não conseguiu... O TRT-MG decretou a improcedência da ação, baseando-se na premissa de que a própria gestante pediu demissão e de que não houve vício de consentimento que pudesse invalidar o ato... que a ruptura do contrato por iniciativa da gestante só é válida quando há assistência do sindicato da categoria profissional, o que não ocorre no seu caso, como prevê o artigo 500 da CLT para os empregados

A trabalhadora deixou o emprego por livre e espontânea vontade, após oito meses de serviço, e quis retornar quando soube da gravidez, mas não conseguiu... O TRT-MG decretou a improcedência da ação, baseando-se na premissa de que a própria gestante pediu demissão e de que não houve vício de consentimento que pudesse invalidar o ato... que a ruptura do contrato por iniciativa da gestante só é válida quando há assistência do sindicato da categoria profissional, o que não ocorre no seu caso, como prevê o artigo 500 da CLT para os empregados

A trabalhadora deixou o emprego por livre e espontânea vontade, após oito meses de serviço, e quis retornar quando soube da gravidez, mas não conseguiu... O TRT-MG decretou a improcedência da ação, baseando-se na premissa de que a própria gestante pediu demissão e de que não houve vício de consentimento que pudesse invalidar o ato... que a ruptura do contrato por iniciativa da gestante só é válida quando há assistência do sindicato da categoria profissional, o que não ocorre no seu caso, como prevê o artigo 500 da CLT para os empregados