Da profissionalização e do trabalho do idoso
A lei estabelece, ainda, que o primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada... Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir