Direito Constitucional Comparado em Notícias

5º, XXII e LIV) e da moralidade (artigo 37, caput ), bem como o direito de propriedade dos credores, visto que seus percentuais são irrisórios, se comparados, por exemplo, ao IPCA-E... Conforme a ADI, a adoção da taxa como índice de correção monetária acaba por praticamente congelar os débitos da Fazenda Pública, violando com isso os princípios constitucionais da proporcionalidade (artigo... Ação A ação foi ajuizada em julho de 2015 pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), com base no fato de que, na época, milhares dessas condenações diziam respeito a direitos de crédito

Existem milhares e aplicativos e softwares que melhoram a vida do profissional do direito... Ter a percepção de quais são as principais exigências do mercado você consegue se moldar a ele dentro dos suas metas e fazer um trabalho diferenciado se comparado a outros profissionais

O alto índice de advogados no país salta aos olhos quando comparado com os EUA, 3º país mais populoso do mundo (perdendo apenas para a China e a Índia)... Em 2008, estudo da OAB apontava 571.360 graduados em Direito para 183,9 milhões de brasileiros - ou seja, um advogado para cada 321,8 habitantes... (Fonte: Migalhas) 🔥SIGA NOSSO FACEBOOK DE NOTÍCIAS E HUMOR JURÍDICO Veja também: 👍 Top Kit do Advogado 2.0 - Mais de 250 mil modelos de Petições de todas as áreas do Direito

federal e presidente da Comissão de Direito Constitucional do IAB... Constitucional pela PUC-Rio, membro da Comissão de Direito Constitucional do IAB, presidente da Comissão de Direito Administrativo do IAB e professor da PUC-Rio Sérgio Sant’Anna Professor da Ucam, procurador... Em termos de direito comparado, a Constituição de Weimar é reconhecida como uma das primeiras no mundo a garantir direitos aos trabalhadores

O Regime Especial, trazido pelas Emendas Constitucionais n. 62 /2009. 94 /2016 e 99 /2017, possui data de satisfação até 2024... Animação explica o que é precatório Durante a reunião, o comitê lançou um vídeo animado que integra uma campanha informativa ao cidadão sobre precatórios e quem tem direito a recebê-los... Precatórios, que lança campanha informativa sobre o tema O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região quitou entre julho de 2018 a julho de 2019, 5.855 precatórios, o que representa um aumento de 92% se comparado

Numa análise de Direito Comparado, o professor trouxe a informação de que o tema “gestação assistida” vem desde o ano de 2010, após o Processo C-34/10 julgado no Tribunal Europeu de Justiça, sofrendo vários... Durante o IX Congresso Brasileiro de Direito Médico do CFM (@medicina_cfm), o primeiro conferencista a se apresentar foi o professor do Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, o Dr... Em 2017 nova legislação foi aprovada, contudo, o Tribunal Constitucional daquele país julgou, por meio do Acórdão 225/2018, sua inconstitucionalidade, pois a legislação de 2017 trazia a informação de que

Estão abertas as inscrições para os interessados em participar do “III Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional Comparado”, que será realizado entre os dias 10 e 12 de setembro de 2019, na cidade... O objetivo do seminário é promover o diálogo qualificado para a consolidação e a ampliação de pesquisas e debates em Direito Constitucional, por meio de uma abordagem comparatista entre Brasil e Portugal... Direito Econômico

“Ele foi um dos personagens que, a partir da Nova República e da nova Constituição , ajudou a reconstruir o Direito Constitucional brasileiro, tornando-o mais voltado para a concretização dos direitos... “Posso aqui atestar que o ministro Celso de Mello, mais do que um grande ministro, mais do que um grande professor, um estudioso não só do Direito Constitucional, mas de todos os ramos do Direito, é um... É o historiador da Corte, aquele que mais trabalha a questão do direito comparado, e de alguma forma contribui para que todos nós tenhamos a certeza de estarmos fazendo um bom trabalho de guardiães da

A PRDC do MPF em Santa Catarina observa ainda que "as referidas disposições do decreto 9.725 ferem os seguintes dispositivos constitucionais e legais: lei nº 9.394 /1996, artigos 52 , 53 e54; os artigos... confiança ora pretendida veiculada por decreto presidencial editado pretensamente com base no artigo 84 , caput, inciso VI , alíneas 'a' e 'b', da Constituição viola a própria disposição desse artigo constitucional... No Instituto Federal Catarinense o valor mensal total dessas funções representa R$ 18.744,56, sendo um valor anual total de R$ 243.679,28, que comparado com o orçamento de pessoal do ano todo executado

Ele argumenta que a vedação constitucional que impede a polícia militar de investigar um delito gera um ciclo incompleto na solução de crimes... democrático de direito... Em 2017, foram mais de 60 mil, índices comparados aos de países em conflito. Outro dado alarmante diz respeito ao crescimento da população carcerária, que já ultrapassa os 700 mil presos