Direito Subjetivo à Saúde em Notícias

O direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada pela própria Constituição Federal à generalidade das pessoas... Se o Direito Penal, por meio da "guerra às drogas", não mostrou, ao longo de décadas, quase nenhuma aptidão para resolver o problema relacionado ao uso abusivo de substâncias entorpecentes - e, com isso... A definição do que sejam "drogas", capazes de caracterizar os delitos previstos na Lei n. 11.343 /2006, advém da Portaria n. 344/1998, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Rescisão e revisão contratual. Indenização por danos morais e materiais. Efeito expansivo subjetivo dos recursos. Art. 1.005 do Código de Processo Civil... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL · Tema Juízo de retratação. Direito ao esquecimento. Tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 786/STF)... Turmas de Direito Privado

A defesa argumentou que o procedimento não é oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), não havendo direito subjetivo dos autores ao tratamento.

O direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada pela própria Constituição Federal à generalidade das pessoas... Se o Direito Penal, por meio da "guerra às drogas", não mostrou, ao longo de décadas, quase nenhuma aptidão para resolver o problema relacionado ao uso abusivo de substâncias entorpecentes - e, com isso... de salvo-conduto para o plantio e o transporte de Cannabis Sativa , como objetivo de extração de substância necessária para a produção artesanal dos medicamentos prescritos para fins de tratamento de saúde

Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Rescisão e revisão contratual. Indenização por danos morais e materiais. Efeito expansivo subjetivo dos recursos... A suspensão de liminar e sentença é mero incidente processual utilizado em favor exclusivo do Poder Público, como forma de garantir a prevalência da ordem pública, da economia pública ou da saúde pública... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O efeito expansivo subjetivo dos recursos decorre da previsão no art. 1.005 do CPC/2015 de que"o recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos

Adonias Zam:"Cumpre destacar, inexiste direito subjetivo ao réu à pena-base fixada no mínimo legal quando presentes circunstâncias judiciais desfavoráveis, no caso do Apelante, as circunstâncias do artigo59... criminosa, o maior ou menor vulto do dano ou perigo de dano e o sentimento de insegurança trazido pela ação devem ser consideradas graves, uma vez que ofendeu um bem juridicamente protegido, qual seja, a saúde... Da leitura da r. sentença guerreada extrai-se que a MML Juíza de Direito fundamentou satisfatoriamente a existência de circunstâncias desfavoráveis ao réu, ora apelante, não justificando redução da pena

Você conhece alguma pessoa que necessita de fralda geriátrica? Se sim, compartilhe essa informação com ela, pois será útil. Várias pessoas que fazem o uso da fralda geriátrica tem de comprá-las, e sabemos que não é nada baratinho né? Há pessoas que tem conseguem pela justiça gratuitamente, porém, as vezes não é suficiente, tendo que comprar também. E se eu te disser que é possível adquiri-las com até 90% de desconto, você acharia uma maravilha né? E só de pensar que todo esse tempo você esteve pagando caro em algo que se tornará barato. Mas afinal, como consigo o desconto?? Para conseguir o desconto é necessário que o idoso possua deficiência comprovada , através de um atestado médico que indique a necessidade do uso da fralda , todavia, é necessária que a comprovação também indique a Classificação Internacional de Doenças - CID. Onde pegá-las? Com o atestado em mãos, devidamente comprovado, terá o idoso ou a pessoa responsável, ir uma das sedes dos Programa Farmácia Popular. - Na minha

a disseminação da covid-19, assegurando o direito à saúde e à vida dos condôminos... DESTAQUE Inexiste direito subjetivo do executado ao parcelamento da obrigação de pagar quantia certa, em fase de cumprimento de sentença, não cabendo nem mesmo ao juiz a sua concessão unilateralmente... Portanto, nos termos da vedação contida no art. 916 , § 7º , do CPC/2015 , inexiste direito subjetivo do executado ao parcelamento da obrigação de pagar quantia certa, em fase de cumprimento de sentença

Consulte nossos advogados especialistas em direito da saúde para que através da Justiça seja garantido e respeitado este direito... ABA completo custeado pelo plano de saúde, após ingressar com ação judicial Nosso escritório tem atuação especializada em Direito da Saúde e Direito Médico, com experiência na defesa judicial e extrajudicial... dos interesses de pessoas físicas ou jurídicas junto aos Planos de Saúde

DESTAQUE: Inexiste direito subjetivo do executado ao parcelamento da obrigação de pagar quantia certa, em fase de cumprimento de sentença, não cabendo nem mesmo ao juiz a sua concessão unilateralmente... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Plano de saúde. Operadora. Profissional habilitado nas técnicas, metodologias ou abordagens indicadas. Não obrigatoriedade de cobertura... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Plano de saúde. Autogestão. Reinclusão de beneficiário. Interpretação ampliativa de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Surrectio. Aplicabilidade