Investigação de Paternidade em Notícias

terceiros antes de ultimada a partilha com a anuência daquelas que se apresentavam como únicas herdeiras, a despeito do reconhecimento de outros dois sucessores por sentença proferida em ação de investigação de paternidade... de paternidade cumulada com petição de herança... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A averbação de sentença transitada em julgado, a qual declara ou reconhece determinado estado de filiação - como se dá nas ações negatórias de maternidade/paternidade, em caso

Ela ressaltou que há apenas um herdeiro reconhecido do suposto pai – parte passiva na atual ação de investigação de paternidade –, mas foram localizados dois irmãos vivos do falecido... de paternidade, mas contra parentes do suposto pai... Tribunal de Justiça – STJ, o juiz pode lançar mão das medidas coercitivas autorizadas pelo artigo 139 , inciso IV , do Código de Processo Civil - CPC não só contra quem seja parte passiva na ação de investigação

Justificativa Nos termos da legislação vigente, o ato de reconhecimento de paternidade é irrevogável nos termos do artigo 1º da lei 8.560 /92 , que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos... A investigação teve início após o suicídio de um dos decentes do agressor... A paternidade e a maternidade geram responsabilidade para com os filhos, nos termos do que determina os artigos 1.566 , inciso IV , e 1.567 , ambos do Código Civil , observe: Art. 1.566

Ela ressaltou que há apenas um herdeiro reconhecido do suposto pai – parte passiva na atual ação de investigação de paternidade –, mas foram localizados dois irmãos vivos do falecido... de paternidade, mas contra parentes do suposto pai... Tribunal de Justiça – STJ, o juiz pode lançar mão das medidas coercitivas autorizadas pelo artigo 139 , inciso IV , do Código de Processo Civil – CPC não só contra quem seja parte passiva na ação de investigação

Superior Tribunal de Justiça ao acolher uma reclamação e cassar sentença de primeiro grau que, contrariando julgamento do tribunal em recurso especial, feito pela 3ª Turma, extinguiu processo de investigação de paternidade... das medidas coercitivas autorizadas pelo artigo 139 , inciso IV, do Código de Processo Civil –— e não só contra quem seja parte passiva na ação de investigação de paternidade, mas contra outros familiares... de paternidade

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de paternidade e guarda)... questões surgem a todo tempo, seja quanto à questão de sucessão (como por exemplo testamentos, doações e partilha de bens), bem como nas questões pertinentes ao seio familiar (matrimônio, adoção, investigação de paternidade

Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao acolher uma reclamação e cassar sentença de primeiro grau que, contrariando julgamento do tribunal em recurso especial, extinguiu processo de investigação de paternidade... de paternidade... Mãos atadas Em relação à realização de novo exame, Nancy Andrighi ressaltou que há, até o momento, apenas um herdeiro reconhecido do suposto pai – parte passiva na atual ação de investigação de paternidade

O colegiado acompanhou a relatora para cassar sentença que extinguiu ação de investigação de paternidade sem resolução do mérito... O enunciado da Corte Superior prevê que “ em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade ”... Exa., seria crível e razoável, em princípio, a versão apresentada pelo recorrente, salvo se o contrário for apurado em regular e exauriente instrução. “ A profunda investigação sobre a existência ou não

O colegiado acompanhou a relatora para cassar sentença que extinguiu ação de investigação de paternidade sem resolução do mérito... O enunciado da Corte Superior prevê que “ em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade ”... Exa., seria crível e razoável, em princípio, a versão apresentada pelo recorrente, salvo se o contrário for apurado em regular e exauriente instrução. “ A profunda investigação sobre a existência ou não