Juízo do Juizado Especial e Juízo de Direito de Vara Cível em Notícias

Direito e Justiça. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO PORTARIA N. 19, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018... Estabelece e consolida a Presidência das Turmas Recursais Cível e Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e fixa os juízos competentes para proferir decisões relativas ao recebimento de recursos... Direito e Justiça

ou juizado especializado) serão encaminhadas semestralmente pelo sistema Módulo de Produtividade Mensal, nos prazos definidos pelo Conselho Nacional de Justiça. § 3º Os dados das Semanas Justiça pela... e dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, incluídos os especializados e os que dispõem de competência cumulativa; X – apoiar a realização da Jornada Lei Maria da Penha e o Fórum... mulheres e de seus filhos como sujeitos de direitos

O advogado Sebastião Pereira da Costa foi condenado pelos crimes de calúnia e difamação praticados contra o juiz titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Verde, Javahé de Lima Júnior... O juiz, porém, substituiu a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, uma vez que o acusado preenche os requisitos alinhavados no art. 144, fixando a pena em duas restritivas de direito... de direitos, pagamento de 212 dias-multa e a prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos

Cível e Criminal) e Reinaldo de Oliveira Dutra (Vara Cível, Criminal, Infância e Juventude); Samuel João Martins, da 1ª Vara Cível, Criminal, Infância e Juventude de Iporá; Joviano Carneiro Neto, do Juizado... Especial Cível e Criminal de Jussara; e Peter Leme Schrader, da 2ª Vara de São Luís de Montes Belos; além do diretor do Foro da comarca local... Para dar vasão as 312 audiências agendadas, sendo 239 da área criminal e 73 da cível, foram montadas seis bancas, com a participação dos juízes os juízes de Acreúna Vivian Martins Melo Dutra (Juizado Especial

Cível e Criminal) e Reinaldo de Oliveira Dutra (Vara Cível, Criminal, Infância e Juventude); Samuel João Martins, da 1ª Vara Cível, Criminal, Infância e Juventude de Iporá; Joviano Carneiro Neto, do Juizado... Especial Cível e Criminal de Jussara; e Peter Leme Schrader, da 2ª Vara de São Luís de Montes Belos; além do diretor do Foro da comarca local... Para dar vasão as 312 audiências agendadas, sendo 239 da área criminal e 73 da cível, foram montadas seis bancas, com a participação dos juízes os juízes de Acreúna Vivian Martins Melo Dutra (Juizado Especial

O juiz de Direito Rubens Hideo Arai, da 1ª vara do Juizado Especial Cível de SP, condenou uma viação a indenizar em R$ 1 mil, por danos morais, um passageiro que chegou ao destino com mais de três horas... iii) porque a contrição incidiu sobre montante ínfimo (de pouco mais de mil reais), a revelar sua irrelevância para o sucesso da recuperação, tem-se que não é necessário submeter o ato de penhora ao juízo

A criação de varas empresariais em São Paulo era discutida pelo menos desde a década de 1990, mas só em dezembro de 2016 é que o Órgão Especial definiu que até três varas cíveis poderiam mudar de competência... recuperação, pois é “até desumano exigir que um juiz, lá no interior, que está julgando juizado especial, júri, processo crime, ação de despejo, guarda, pensão de alimentos, tenha que conduzir um processo... Já a 3ª Vara da Falência e Recuperações Judiciais “herdou” ações de 42 varas cíveis centrais do fórum, absorvendo falências decretadas pelo regime antigo da concordata, do Decreto 7.661/1945

A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Planaltina que condenou uma mulher a pagar indenização por danos morais ao ex-marido... Várias foram as alegações feitas: a incompetência do juizado para julgar o pedido por se tratar de assunto de origem familiar; o fato de já ter sido apenada com a perda do direito à pensão alimentícia... Testemunhas ouvidas em juízo confirmaram o flagrante. Insatisfeita com a condenação, a requerida entrou com recurso na 1ª Turma Recursal

A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Planaltina que condenou uma mulher a pagar indenização por danos morais ao ex-marido... Várias foram as alegações feitas: a incompetência do juizado para julgar o pedido por se tratar de assunto de origem familiar; o fato de já ter sido apenada com a perda do direito à pensão alimentícia... Testemunhas ouvidas em juízo confirmaram o flagrante. Insatisfeita com a condenação, a requerida entrou com recurso na 1ª Turma Recursal

O juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém julgou procedente ação ajuizada pelo então presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP) e determinou à Google Brasil a... Segundo o entendimento do juízo de origem, a liberdade de expressão e de informação “não pode servir para amparar agressões desarrazoadas, ou que ultrapassem os limites de divulgação, informação, expressão... bem como, consectariamente, fragilizando todos os demais direitos e garantias que a Constituição protege”, afirmou Fux