Com especialização de juízes, TJ-SP espera ganhar agilidade e segurança

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu investir na especialização de seus juízes. No final de 2017, criou duas varas empresariais e de conflitos de arbitragem, além da terceira de falências e recuperações judiciais. Todas as três ficam no Fórum João Mendes Jr., no centro da capital paulista.

A criação de varas empresariais em São Paulo era discutida pelo menos desde a década de 1990, mas só em dezembro de 2016 é que o Órgão Especial definiu que até três varas cíveis poderiam mudar de competência para, a partir daí, julgar conflitos que envolvam empresas. Advogados entendem que a medida gera segurança jurídica e, consequentemente, estimula a economia.

As 1ª e 2ª Varas Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem só recebem processos novos. Nenhuma ação já em andamento foi transferida. Até então, processos sobre franquias, marcas e patentes, cumprimento de contratos e pendências societárias, por exemplo, eram distribuídos a diferentes juízos.

Parecer da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo estima que pelo menos 5.740 novos processos empresariais chegaram à capital entre janeiro de 2013 e agosto de 2016, o equivalente a 130 por mês, em média. O documento afirma que o número é bem maior, pois nem sempre advogados das partes cadastram o assunto antes da distribuição.

Já a 3ª Vara da Falência e Recuperações Judiciais “herdou” ações de 42 varas cíveis centrais do fórum, absorvendo falências decretadas pelo regime antigo da concordata, do ...