Natureza Jurídica da Caixa Econômica Federal em Notícias

Ademais, registre-se que o FIDC é um condomínio que fornece crédito por meio de captação da poupança popular, sendo administrado por instituição financeira (banco múltiplo; banco comercial; Caixa Econômica Federal... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A competência ratione materiae , via de regra, é questão anterior a qualquer juízo sobre outras espécies de competência e, sendo determinada em função da natureza jurídica da... O art. 18, § 1º, do mesmo diploma legal esclarece que, além dos estabelecimentos bancários oficiais ou privados, das sociedades de crédito, financiamento e investimentos, das caixas econômicas, das cooperativas

I- Seis representantes do governo federal... Sua criação se dá por lei do Ente Federativo que deverá prever uma entidade jurídica para administrá-lo, podendo ser um órgão, autarquia, fundação, etc... de autarquia federal. 10) Explique sobre o INPS

Há também recurso em que se discute se a Caixa Econômica Federal (CEF) deve figurar como parte em processos envolvendo seguro habitacional para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação... da Justiça Federal para o processamento e o julgamento das ações dessa natureza... Segundo eles, o montante indenizatório tem natureza jurídica de multa administrativa e, como tal, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no artigo 1º do Decreto 20.910 /1932

Por exemplo, a Caixa Econômica Federal estaria impedida de comprar créditos da União, embora possa comprar de estados e municípios... É preciso autorização do Poder Legislativo respectivo (federal, estadual, distrital ou municipal); não modificação da natureza do crédito e das condições de pagamento; não transferência da competência... Mas, segundo Serra, persiste uma insegurança jurídica em relação a esse tipo de operação. Por isso, entende, o projeto é necessário. O projeto de Serra impõe condições para a securitização

A Caixa Econômica Federal (CEF) manifestou interesse em integrar a demanda de três dos autores... haverá alteração da competência para a Justiça Federal; se indeferido o ingresso do terceiro sujeito à competência prevista no artigo 109 , I , da Constituição Federal , haverá manutenção da competência... Com isso, apenas para eles, a competência para o julgamento do processo foi declinada para a Justiça Federal

Um salão, por exemplo, precisa de registro na Junta Comercial do Estado, na Secretaria da Receita Federal, na Secretaria Estadual da Fazenda; de cadastros no Sindicato Patronal e na Caixa Econômica Federal... A confusão patrimonial é quando os patrimônios das pessoas física e jurídica se confundem... Outra mudança que a MP estabelece são os motivos para a desconsideração da pessoa jurídica

A Caixa Econômica Federal (CEF) manifestou interesse em integrar a demanda de três dos autores... haverá alteração da competência para a Justiça Federal; se indeferido o ingresso do terceiro sujeito à competência prevista no artigo 109 , I , da Constituição Federal , haverá manutenção da competência... Com isso, apenas para eles, a competência para o julgamento do processo foi declinada para a Justiça Federal

O abono do PIS /PASEP referente ao calendário 2019-2020 já está sendo pago pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil... São contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para... Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br /PIS, em Consultar Pagamento

Entre elas, a de conhecer o momento certo da sustentação, ter atenção à duração de, até, 15 minutos, diferenciar a natureza fática da jurídica e, principalmente, construir um diálogo dialético... No painel “As dificuldades do dia a dia para o exercício da advocacia”, o conselheiro federal Antônio Adonias deu dicas de sustentação oral para jovens advogados... O painel contou, ainda, com a participação dos palestrantes Ilana Kátia, Pedro Alfonsin e Daniela Teixeira, que falaram sobre precatórios, medida provisória da liberdade econômica e inserção da advogada

Isso só agrava o sentimento de insegurança jurídica, particularmente no que diz respeito às questões econômicas... constitucionalidade do indulto mais generoso aos condenados por corrupção da história da república, editado pelo ex-presidente Temer, o envio para a justiça eleitoral dos crimes de corrupção associados ao delito de caixa... Por Carlos Cardoso de Oliveira Júnior Nunca antes em nossa história o Supremo Tribunal Federal adquiriu a visibilidade alcançada nos últimos anos