PIS/PASEP: Veja quem tem direito de receber o abono

O abono do PIS/PASEP referente ao calendário 2019-2020 já está sendo pago pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

O abono salarial é um benefício concedido anualmente para os trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o PIS - Programa de Integracao Social ou para o PASEP - Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público.

O PIS/PASEP é um número de onze dígitos cadastrado através do DCN - Documento de Cadastro do NIS e Cartão de CNPJ, sendo que este serve para dar segurança ao FGTS e gerir o Programa de Integração.

São contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados.

Quem pode receber

Neste ano, tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2018.

É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Rais - Relação Anual de Informações Sociais ano-base 2017.

Quanto receber

O valor do abono pode chegar a 1 salário mínimo, R$ 998, e é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior.

Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2018 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2018 completo.

Calendário

O pagamento já está liberado para os trabalhadores de iniciativa privada nascidos em agosto e para os servidores públicos que tem o final da inscrição 1.

Vale lembrar que, no caso do PIS, o pagamento é feito de acordo com a data de nascimento do trabalhador. Já no PASEP, segue o número final da inscrição.

Calendário de pagamento do PIS

Mês de Nascimento

Data do Recebimento

Julho 25/07/2019

Agosto 15/08/2019

Setembro 19/09/2019

Outubro 17/10/2019

Novembro 14/11/2019

Dezembro 12/12/2019

Janeiro 16/01/2020

Fevereiro 16/01/2020

Março 13/02/2020

Abril 13/02/2020

Maio 19/03/2020

Junho 19/03/2020

Calendário de pagamento do PASEP

Final da Inscrição

Data de recebimento

0 25/07/2019

1 15/08/2019

2 19/09/2019

3 17/10/2019

4 14/11/2019

5 16/01/2020

6 e 7 13/02/2020

8 e 9 19/03/2020

Vale lembrar que em qualquer situação o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2020, prazo final para o recebimento.

Pagamentos

Para quem tem conta na Caixa, o pagamento do abono do PIS começou a ser feito na terça-feira, 13.

Já para os trabalhadores do setor privados com aniversário em julho e os servidores com final da inscrição 0, o pagamento foi liberado em julho.

Como consultar

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.

Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.

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Fonte