Reeducando em Notícias

A decisão do Ministro-Relator foi no sentido da inexistência de lastro probatório do reeducando entre a droga entregue por correspondência e sua solicitação. “Decido... O reeducando, através da Defensoria Pública do Estado, interpôs recurso de agravo em execução contra o reconhecimento de prática de infração disciplinar grave do Juízo de origem que o considerou ser destinatário

No voto do Relator, citou Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em benefício do reeducando por tratar-se de causa de excepcionalidade, bem como frisou a função social da remição: [...]... Desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, em julgamento datada em 06/05/2021, negou provimento ao recurso interposto pelo M.P-MG, mantendo decisão do Juízo da Execução Penal que deferiu remição ao reeducando... Nas razões do recurso, o M.P/MG alegou, em síntese, ausência de previsão legal, posto que o artigo 126 da Lei de Execução Penal prevê aplicação ao reeducando em cumprimento da pena em regime fechado ou

Segundo a empresa de monitoramento, o reeducando não cumpre as medidas aplicadas.

Além da importância social, esta ação tem o objetivo de gerar vagas de trabalho aos reeducandos, bem como capacitá-los para o mercado de trabalho.

Câmara Criminal, em matéria sob relatoria da desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, que decidiu por unanimidade negar provimento a agravo de execução penal apresentado por um reeducando... O agravo foi interposto pelo reeducando, inconformado com as decisões do juízo de direito da comarca de Tangará, que indeferiu os pedidos formulados para que o período em que a prestação de serviços esteve... De acordo com os autos, o reeducando foi condenado após ser denunciado pelos crimes previstos no artigo 306 , parágrafo 1º , inciso II , do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ); artigos 330 e 331 do Código

O agravo foi interposto pelo reeducando, inconformado com as decisões do juízo de direito da comarca de Tangará, que indeferiu os pedidos formulados para que o período em que a prestação de serviços esteve... Câmara Criminal, em matéria sob relatoria da desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, que decidiu por unanimidade negar provimento a agravo de execução penal apresentado por um reeducando... De acordo com os autos, o reeducando foi condenado após ser denunciado pelos crimes previstos no artigo 306 , parágrafo 1º , inciso II , do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ); artigos 330 e 331 do Código

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais entendeu de forma unânime que o reeducando tinha direito ao benefício... 24/06/2021 17h46 - Atualizado em 25/06/2021 15h47 Reeducando estudou por conta própria e abateu dias da pena (Imagem ilustrativa) Um preso da comarca de Ribeirão das Neves conseguiu reverter decisão que... A relatora Maria Luíza de Marilac disse que a aprovação do reeducando ficou provada nos autos, com cópia do certificado de conclusão do curso, e que a remição é assegurada pela Lei de Execução Penal (Lei

“Ao que consta dos autos, o reeducando encontra-se atualmente no regime semiaberto, motivo pelo qual, à luz da jurisprudência do STJ anteriormente citada, a concessão da prisão domiciliar está condicionada

Ele citou duas correntes distintas no Judiciário: a primeira diz que não cabe ao magistrado determinar que o reeducando aguarde a abertura de vaga em regime mais benéfico, mesmo porque se cuidaria de mera... Se isso não for possível, deve-se efetivar a transferência provisória do reeducando ao regime mais benéfico, ainda que domiciliar, até a abertura da vaga. " Não mais se concebe, por um lado, que o direito... Para o magistrado, "eventuais deficiências" estruturais do sistema prisional gerido pelo Executivo não podem impor ao Judiciário a opção entre permitir que se violem os direitos do reeducando "ou que seja

Somente as pessoas regularmente cadastradas no rol de visitas dos reeducandos poderão participar da visita virtual... A partir daí, será solicitado a matrícula do reeducando de quem o visitante gostaria de visitar. Após preencher, clicar em “Verificar” na parte de baixo da tela... Neste novo formato, famílias dos reeducandos podem agendar um contato com seu parente à distância e usar o sistema de videoconferência, pelo qual já são realizadas as teleaudiências criminais