Veto do Chefe do Poder Executivo em Notícias

Foram convidados, o ex-secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, Henilton Parente de Menezes; e o chefe da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, Henilton Parente... Plenário 2 14 horas Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Palestra sobre os efeitos da operação denominada de Sexto Mandamento, realizada pela Polícia Federal, Ministério Público e Poder... Plenário 14 11 horas Sessão do Congresso Destinada à deliberação dos Vetos nºs 38 a 46 de 2016, à continuação da votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2016, à deliberação dos Projetos

Foi na sessão do dia 16 do mês passado que os deputados aprovaram o Projeto de Lei Nº 147/16, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a estruturação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário... Marlon Aguiar, por exemplo, defendeu que o governador receba os motoristas em audiência, antes de realizar qualquer veto ao projeto... ); o chefe de Gabinete do deputado Levi Pontes, Vasni Jaques Oliveira, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Alternativo; e vários representantes da categoria em diversas regiões

A proposta prevê que as demais competências da agência serão estabelecidas por ato do chefe do Poder Executivo, em conformidade com as diretrizes da política de habitação... Parecer de Lidio Lopes foi pela rejeição do veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei 165/16, de Picarelli, que “altera e acrescenta dispositivos à Lei 3.844, de 10 de fevereiro de 2010”... Picarelli apresentou parecer favorável ao PL 194/16, do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a doar, com encargos, imóveis ao município de Nioaque

A Comissão Especial do Extrateto, criada para este fim, já concluiu a fase de reuniões sobre o tema com chefes dos Poderes e das principais instituições do país, e deve finalizar a proposta sobre os supersalários... Na pauta, constava a apreciação de vetos, créditos adicionais e destaques à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017... PEC do teto de gastos Salários extrateto O Senado decidiu rever folhas de pagamentos do Executivo, Legislativo e Judiciário, a fim de identificar servidores que recebem remuneração acima do teto constitucional

Vereadores No Paraná, a relação dos novos prefeitos com as câmaras de vereadores não deverá ser um empecilho para os projetos políticos do Executivo, segundo Costa... Por exemplo, num momento em que o prefeito tome medidas impopulares e a população se levante contra ele, os vereadores podem impor um veto a um projeto da prefeitura, por exemplo... Na avaliação do analista, a grande pulverização partidária favorece a cooptação de apoio dos vereadores pelos chefes das prefeituras. “Acho que as dificuldades são pontuais e conjunturais

Em suma, diz a justificativa, "a denominação de bens é ato privativo da gestão administrativa reservada ao chefe do Poder Executivo... Aliás, a Constituição Estadual é clara ao atribuir ao Governador do Estado competência para dispor em relação ao Poder Executivo e mediante decreto, sobre: a) Organização e funcionamento da administração... Dentre as razões do veto, destaca-se que o referido normativo não foi recepcionado pela Constituição de 1988, considerando que a pretensão ali conferida – atribuir nomes a próprios públicos consiste na

Argumenta que a iniciativa é inconstitucional, porque é de competência do Poder Executivo... “Somente o chefe do Executivo poderia iniciar processo legislativo com o escopo de determinar o que as cantinas localizadas em estabelecimentos da rede estadual de ensino não podem comercializar”, enfatiza... Em correspondência (Oficio nº 899/16) ao presidente da Alego, deputado Helio de Sousa (PSDB), o governador Marconi Perillo (PSDB) esclarece as razões do veto, após despacho da Procuradoria Administrativa

do Poder Executivo, submetido a controle político dos membros do Congresso Nacional”... de Contas da União já adotou entendimento e “manifestou-se no sentido de que os critérios a orientar a edição de medidas provisórias dizem respeito ao juízo de conveniência e oportunidade próprio do chefe do Poder Executivo... Exa. muito bem conhece, não foi possível manter o quórum para deliberação a partir de determinado momento da madrugada, de forma a superar a pauta de vetos que obstruía a deliberação do referido Projeto

relativas à reserva de iniciativa de lei do chefe do Executivo e às suas competências regulamentares autônomas e na legislação que rege o SUS... De acordo com as razões apresentadas pelo Poder Executivo, a Procuradoria-Geral tem apontado o descompasso entre projetos de iniciativa parlamentar assim concebidos e as previstas na Constituição do Estado... Tramita na Assembleia Legislativa Projeto de Lei nº 2098/16 , de autoria do Governo do Estado, correspondente ao um veto integral ao autógrafo de lei nº 197 , de 07 de junho do mesmo ano, referente ao

relativas à reserva de iniciativa de lei do chefe do Executivo e às suas competências regulamentares autônomas e na legislação que rege o SUS... De acordo com as razões apresentadas pelo Poder Executivo, a Procuradoria-Geral tem apontado o descompasso entre projetos de iniciativa parlamentar assim concebidos e as previstas na Constituição do Estado... Tramita na Assembleia Legislativa Projeto de Lei nº 2098/16 , de autoria do Governo do Estado, correspondente ao um veto integral ao autógrafo de lei nº 197 , de 07 de junho do mesmo ano, referente ao