Ação de Despejo por Falta de Pagamento de Aluguel em Notícias

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  • Trabalhador que mentiu em processo é condenado por má-fé

    Notícias18/03/2024Paulo Kubota
    (Imagem: Freepik) Além disso, a alegação de despejo por falta de pagamento de aluguel devido à não recepção de salários também foi refutada... A decisão veio após a constatação de que o ex-funcionário prestou informações falsas em sua ação judicial, onde alegava ter sido despejado de sua residência por falta de pagamento do aluguel, decorrente... O ex-empregado da MRV alegava ter sido despejado de sua residência por falta de pagamento do aluguel, decorrente da ausência de salários durante "limbo previdenciário", supostamente causado por um acidente
  • Juízo da 4ª Vara Empresarial da Capital do RJ propõe mediação para solução de ações de despejo contra Grupo Americanas

    Notícias21/06/2023Ponto Jurídico
    e Mato Grosso do Sul, por falta de pagamento de verbas concursais, referentes a aluguéis de lojas devidos... de despejo contra o Grupo Americanas... Na decisão, o juiz considerou as alegações do Grupo Americanas de que as ações de despejos podem provocar impacto negativo no processo de soerguimento da empresa, podendo refletir nos empregos dos trabalhadores
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 775 – 23 de maio de 2023.

    Notícias28/05/2023Anderson Barbosa dos Santos
    A norma positiva o entendimento jurisprudencial desta Corte de Justiça, consolidado na Súmula 268 /STJ:" O fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo não responde pela execução do... Por fim, destaca-se que, na ação renovatória, o encargo que o fiador assume não é o valor objeto da pretensão inicial, mas o novo aluguel que será arbitrado judicialmente, até mesmo porque" se ao final... Assim, o credor dá início ao cumprimento ou promove a execução porque teve seu patrimônio desfalcado - e o faz devido à falta de satisfação da obrigação pelo devedor
  • Resumo. Informativo 775 do STJ.

    Notícias24/05/2023Flávio Tartuce
    A norma positiva o entendimento jurisprudencial desta Corte de Justiça, consolidado na Súmula 268 /STJ: "O fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo não responde pela execução do... Por fim, destaca-se que, na ação renovatória, o encargo que o fiador assume não é o valor objeto da pretensão inicial, mas o novo aluguel que será arbitrado judicialmente, até mesmo porque "se ao final... Assim, o credor dá início ao cumprimento ou promove a execução porque teve seu patrimônio desfalcado - e o faz devido à falta de satisfação da obrigação pelo devedor
  • Inquilino é condenado por remover jabuticabeira sem a permissão do locador

    Notícias14/02/2023Bruno Fernandes da Silva
    ; II - em decorrência da prática de infração legal ou contratual; III - em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos; IV - para a realização de reparações urgentes determinadas pelo... Lembrando que em caso de infração contratual, poderá inclusive ser ajuizada ação de despejo pelo locador, conforme o art. 9º lei 8245 /91 Art. 9º A locação também poderá ser desfeita: I - por mútuo acordo... Solicitou, também, restituição de R$ 1.597,43 por ter renovado o título de capitalização dado em garantia do contrato de aluguel, uma vez que o contrato foi extinto
  • Justiça determina ordem de despejo contra Whindersson Nunes por não pagamento de aluguel

    Notícias22/07/2022Paulo Kubota
    O comediante está sendo processado por falta de pagamento de uma sala comercial em São Paulo... Whindersson também deverá pagar à autora da ação os aluguéis atrasados, multa e encargos reclamados... De acordo com ação julgada pela Comarca Regional de Pinheiros em 6 de julho, foi considerado procedente o pedido de despejo, visto que os pagamentos referentes ao imóvel não estão sendo feitos, o que configura
  • STJ: Cabe multa compensatória por devolução de imóvel em ação de despejo

    A controvérsia julgada teve origem em ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis, ajuizada pelo dono de um imóvel contra a empresa locatária e o seu fiador... O TJSP confirmou a sentença que determinou a resolução do contrato, decretou o despejo e condenou solidariamente a locatária e o fiador ao pagamento dos aluguéis vencidos e demais encargos, até a efetiva... No recurso especial, o fiador sustentou que nem ele nem a locatária deveriam responder pela multa rescisória decorrente da devolução antecipada do imóvel, pois isso ocorreu em virtude da ação de despejo
  • Locatário inadimplente é condenado a pagar valor referente a alugueis, contas de água e esgoto e energia atrasadas e multa contratual à locadora.

    Notícias27/04/2022Fonseca de Melo e Britto Advogados
    Além disso, a partir de novembro de 2019 parou de cumprir com sua obrigação de pagamento dos alugueis... Na ação, foram cobrados os valores dos alugueis em mora, das contas de água e esgoto, das contas de energia elétrica e diversas multas contratuais pelos inadimplementos das obrigações... Na inicial foi pontuado que “o requerido conferiu a requerente justo motivo para o ajuizamento da presente ação, com o intuito de cobrar os aluguéis devidos e não pagos durante a vigência do contrato
  • Os meios atípicos de execução: hipóteses, requisitos e limites, segundo o STJ

    Notícias14/11/2021Ponto Jurídico
    Como consequência da falta de fundamentação da decisão e da ausência do exercício do contraditório pelo devedor, o ministro considerou arbitrária a retenção do documento... A medida foi determinada em primeiro grau, após o não pagamento voluntário e o insucesso das tentativas de localização de bens... Isso porque o ordenamento jurídico pátrio prevê a incidência de diversas espécies de medidas até mesmo mais gravosas do que essas", lembrou a ministra, destacando hipóteses como o despejo forçado, a busca
  • Atualizações Jurídicas de 11/06 a 18/06

    Notícias13/10/2021Lígia Melazzo
    O ministro também suspendeu o despejo de locatários de imóveis residenciais em condição de vulnerabilidade por decisão liminar, ou seja, sem prévia defesa, antes mesmo do devido processo legal... Pela decisão, ficam impossibilitadas “medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam... Segundo ele, a empresa – cliente da instituição bancária – emitiu um cheque para garantia de seus investimentos, o qual, no entanto, no momento da apresentação ao banco sacado, foi devolvido por falta
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