Ação Proposta Contra o Banco do Brasil S/A e Contra a União Federal em Notícias

individuais aqui propostas... DESTAQUE A anuidade cobrada pela Ordem dos Advogados do Brasil não tem natureza jurídica tributária... sociedade, e que deve ter a proteção do Estado, reconhecendo a união estável como entidade familiar (art. 226, § 3º)

No caso em espécie, sendo a ação proposta contra o Banco do Brasil, sociedade de economia mista, deve-se afastar a incidência do referido dispositivo, bem como da tese firmada no julgamento do Recurso... Banco do Brasil S.A., nos termos do art. 2º da LC n. 8 /1970... Conclui-se que a legitimidade passiva é do Banco do Brasil S.A

Ainda que, no caso específico, o Órgão Gestor de Mão de Obra e a União Federal tenham sido excluídos do feito e a matéria tangencia questões relativas ao direito privado, não há dúvida de que o pagamento... da indenização pleiteada pelos autores e gerida pelo Banco do Brasil S.A., na qualidade de gestor do Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário - FITP, depende da comprovação do cancelamento da inscrição... do Brasil S.A

de Brasília, em que fora condenado o Banco do Brasil S.A. aos expurgos inflacionários de 42,72% decorrentes de plano econômico... Com o trânsito em julgado, a Receita Federal do Brasil analisou os pedidos de compensação apresentados pela agravante, com fundamento no impedimento de utilização de créditos de terceiros, apontando, ainda... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O Tribunal de origem consignou que ações fundadas em direito pessoal devem ser propostas no domicílio do réu, ponderando que o ilícito praticado pela internet não constaria

o pagamento de honorários advocatícios contratuais valendo-se da verba correspondente aos juros de mora incidentes sobre o valor do precatório devido pela União em ações propostas em favor dos Estados... Há de se destacar que o depósito judicial na execução não se confunde com o depósito na ação de consignação em pagamento, que é ação com procedimento especial cabível nas estritas hipóteses do art. 335... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de proposta de revisão de tese repetitiva acerca dos efeitos do depósito judicial em garantia do Juízo ( Tema 677/STJ )

DESTAQUE O art. 3º da Lei n. 9.469 /1997, que condiciona a concordância do Advogado-Geral da União e dirigentes máximos das empresas públicas federais com pedido de desistência de ação à expressa renúncia... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia, tal como delimitada na proposta afetada por esta Primeira Seção, consiste em: a) definir se o servidor público federal possui, ou não, o direito de obter a conversão... Juízos estadual e federal. Direito à saúde. Não inclusão da União. Opção da parte requerente. Solidariedade dos entes federados. Competência da Justiça Estadual

Em situações como estas, especialmente a União Federal, aventuram-se com a ação cautelar fiscal, meio draconiano de responsabilização de todos que de alguma forma, estão ou estiveram relacionamento comum... Mestre Marcio Lima Brasil. Orientador: Prof Adm Esp... federais

Mantida condenação de banco por assédio moral organizacional (10/06) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da HSBC Bank Brasil S.A. contra condenação ao pagamento de indenização... (PGR) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)... da nova Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016 /2009) questionados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4296

e o Banco Central... Recurso Extraordinário (RE) 570122 – Repercussão geral Relator: ministro Marco Aurélio Geyer Medicamentos S/A x União Recurso interposto contra acórdão do TRF da 4ª Região que considerou que a expressão... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 Relator: ministro Alexandre de Moraes Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e outros A ação, com pedido de medida cautelar, ajuizada pelo PCdoB, PSB e PT

Era médica pediatra e sanitarista, e fundou, em 1983, a Pastoral da Criança — programa de ação social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)... Lei das S.A. alterada Em abril, entrou em vigor a Lei 13.818 , de 2019, que dispensa as companhias fechadas (sem ações negociadas em bolsa) com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10... no Cadastro de Inadimplentes (Cadin), banco de dados com nomes de pessoas físicas e jurídicas com débito na administração pública federal