Ação de Exoneração de Alimentos. Ex-mulher em Notícias

Custeio de despesas No recurso especial, a ex-mulher alegou que a hipótese da ação não diz respeito à fixação de alimentos, que já teriam sido estabelecidos em outro processo para a filha - agora maior... do dever de prestar alimentos... No caso dos autos, o relator entendeu que não ficou demonstrado o fato gerador do pedido indenizatório da ex-mulher - ou seja, o uso de imóvel comum em benefício exclusivo do ex-marido -, já que há proveito

O agravante buscou reforma da decisão que fixou alimentos em dois salários mínimos para a ex-mulher, pelo prazo mínimo de três anos... A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou obrigação de homem pagar pensão alimentícia para a ex-mulher... pensão do ex-esposo."

nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher... por ex-colegas, inclusive com perguntas de fundo jurídico e interpretativo – como, por exemplo, se o desempenho das tarefas do autor da ação tinha a mesma perfeição técnica ou produtividade de outro colega... Lei nº 14.164 de 10/06/2021 (11/06) Altera a Lei nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional ), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher

Custeio de despesas No recurso especial, a ex-mulher alegou que a hipótese da ação não diz respeito à fixação de alimentos, que já teriam sido estabelecidos em outro processo para a filha – agora maior... Adicionalmente, o relator apontou que, de acordo com a Súmula 358 do STJ, o advento da maioridade do filho não constitui, por si só, causa de exoneração do dever de prestar alimentos... No caso dos autos, o relator entendeu que não ficou demonstrado o fato gerador do pedido indenizatório da ex-mulher – ou seja, o uso de imóvel comum em benefício exclusivo do ex-marido –, já que há proveito

Custeio de despesas No recurso especial, a ex-mulher alegou que a hipótese da ação não diz respeito à fixação de alimentos, que já teriam sido estabelecidos em outro processo para a filha – agora maior... Adicionalmente, o relator apontou que, de acordo com a Súmula 358 do STJ , o advento da maioridade do filho não constitui, por si só, causa de exoneração do dever de prestar alimentos... No caso dos autos, o relator entendeu que não ficou demonstrado o fato gerador do pedido indenizatório da ex-mulher – ou seja, o uso de imóvel comum em benefício exclusivo do ex-marido –, já que há proveito

A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou obrigação de homem pagar pensão alimentícia para a ex-mulher... O desembargador Luís Mário Galbetti, relator, considerou o fato de que a ex-mulher é jovem (37 anos) e não há demonstração de incapacidade para exercer atividade remunerada... Após essa ponderações afastou o direito de recebimento de pensão, por entender que os alimentos não podem se tornar fonte de renda eterna, mas apenas auxílio financeiro temporário nos casos de comprovada

Transcorridos treze anos do fim do relacionamento e três da fixação dos alimentos, o autor da ação ingressou com o pedido de exoneração, formulando pedido revisional subsidiário... Em regra, as mulheres eram as credoras dos alimentos e tinham o direito de receber a pensão pelo resto de suas vidas”, observa Rolf Madaleno... Só assim haverá prorrogação eventual dos alimentos

Custeio de despesas No recurso especial, a ex-mulher alegou que a hipótese da ação não diz respeito à fixação de alimentos, que já teriam sido estabelecidos em outro processo para a filha – agora maior... Adicionalmente, o relator apontou que, de acordo com a Súmula 358 do STJ , o advento da maioridade do filho não constitui, por si só, causa de exoneração do dever de prestar alimentos... No caso dos autos, o relator entendeu que não ficou demonstrado o fato gerador do pedido indenizatório da ex-mulher – ou seja, o uso de imóvel comum em benefício exclusivo do ex-marido –, já que há proveito

pagar pensão alimentícia no valor de três salários-mínimos à ex-mulher... O relator, desembargador substituto Saul Steil, observou que a atividade laborativa da ex-mulher, por si só, não é motivo plausível para afastar a obrigação do ex-cônjuge... pagar parcelas de alto valor, a apelante confia no recebimento da pensão como se incorporada ao seu patrimônio, ao invés de se preocupar em estabilizar a situação financeira, cobrindo os gastos com alimentos

Transcorridos treze anos do fim do relacionamento e três da fixação dos alimentos, o autor da ação ingressou com o pedido de exoneração, formulando pedido revisional subsidiário... Em regra, as mulheres eram as credoras dos alimentos e tinham o direito de receber a pensão pelo resto de suas vidas”, observa Rolf Madaleno... Só assim haverá prorrogação eventual dos alimentos