STF - DEM afirma que decreto de terras quilombolas distorce texto constitucional
Qualquer imóvel rural no Brasil, produtivo ou não, com utilidade pública ou não, poderá ser desapropriado (se o decreto for considerado constitucional), concluiu. Fonte: Supremo Tribunal Federal... Não se pode permitir que nossa Constituição seja vilipendiada, acrescentou... Constituição