Ajuizamento por Viúva e Filhos da Vítima em Notícias

No caso, ficou comprovado que não existiu a diferença patrimonial na renda familiar, pois a viúva recebe mesma quantia que a vítima receberia se viva fosse... econômica do devedor e o valor da dívida; o comportamento do devedor (está de boa-fé, é mau pagador reincidente e outros); as características pessoais do devedor (como desemprego, nascimento de outro filho... civil do devedor de alimentos é medida obrigatória, seja quanto ao preenchimento dos requisitos - requerimento do credor; existência de débito alimentar que compreenda até 3 prestações anteriores ao ajuizamento

No caso, ficou comprovado que não existiu a diferença patrimonial na renda familiar, pois a viúva recebe mesma quantia que a vítima receberia se viva fosse... econômica do devedor e o valor da dívida; o comportamento do devedor (está de boa-fé, é mau pagador reincidente e outros); as características pessoais do devedor (como desemprego, nascimento de outro filho... civil do devedor de alimentos é medida obrigatória, seja quanto ao preenchimento dos requisitos - requerimento do credor; existência de débito alimentar que compreenda até 3 prestações anteriores ao ajuizamento

Na origem do caso, os filhos do primeiro casamento pediram judicialmente que fosse impedida a utilização do material genético do pai – morto em 2017 – pela madrasta viúva, sustentando não existir documento... O objetivo é assegurar a indenização da vítima ou impossibilitar que o agente fique com o lucro da atividade criminosa... Para a defesa, houve nulidade absoluta na condenação, uma vez que o réu foi interrogado antes da vítima e das testemunhas de acusação

Ao examinar o recurso de revista da CPTM, o relator, ministro Vieira de Mello Filho, considerou inviável estender a suspensão da prescrição à viúva do eletricista... A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) extinguiu uma reclamação trabalhista em relação à viúva de um eletricista de uma companhia vítima de acidente de trabalho, mantendo-a apenas em relação... Unanimemente, a Turma entendeu que a suspensão do prazo prescricional aplicável à filha, que tinha 14 anos na época do ajuizamento da ação, não se estende à mãe

Direito personalíssimo Ao examinar o recurso de revista da CPTM, o relator, ministro Vieira de Mello Filho, considerou inviável estender a suspensão da prescrição à viúva do eletricista... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu uma reclamação trabalhista em relação à viúva de um eletricista da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) vítima de acidente de trabalho... Unanimemente, a Turma entendeu que a suspensão do prazo prescricional aplicável à filha, que tinha 14 anos na época do ajuizamento da ação, não se estende à mãe

Direito personalíssimo Ao examinar o recurso de revista da CPTM, o relator, ministro Vieira de Mello Filho, considerou inviável estender a suspensão da prescrição à viúva do eletricista... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu uma reclamação trabalhista em relação à viúva de um eletricista da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) vítima de acidente de trabalho... Unanimemente, a Turma entendeu que a suspensão do prazo prescricional aplicável à filha, que tinha 14 anos na época do ajuizamento da ação, não se estende à mãe

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu uma reclamação trabalhista em relação à viúva de um eletricista da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) vítima de acidente de trabalho... Direito personalíssimo Ao examinar o recurso de revista da CPTM, o relator, ministro Vieira de Mello Filho, considerou inviável estender a suspensão da prescrição à viúva do eletricista... Unanimemente, a Turma entendeu que a suspensão do prazo prescricional aplicável à filha, que tinha 14 anos na época do ajuizamento da ação, não se estende à mãe

REGISTRO IMOBILIÁRIO DA PARTILHA DO BEM ENTRE A VIUVA E OS FILHOS DO EX-CASAL. NATUREZA REAL E PESSOAL DA ISENÇÃO. IMÓVEL DESTINADO À MORADIA DA VIÚVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA... ou dos filhos menores... VIÚVA DE EX-COMBATENTE DE GUERRA REGISTRO IMOBILIÁRIO DA PARTILHA DO BEM IMÓVEL DESTINADO À MORADIA DA VIÚVA ISENÇÃO APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA

A decisão, proferida nessa terça-feira (27/06), teve como relator o desembargador Durval Aires Filho... Alegaram que chegará o momento em que a mãe, pessoa humilde e viúva, não terá condições de prover o sustento da filha... Quixadá, Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues, rejeitou a inclusão da seguradora, por ausência de fundamentos, e a argumentação da prescrição, pois não se passaram mais de cinco anos entre o acidente e o ajuizamento

A decisão, proferida nessa terça-feira (27/06), teve como relator o desembargador Durval Aires Filho... Alegaram que chegará o momento em que a mãe, pessoa humilde e viúva, não terá condições de prover o sustento da filha... Quixadá, Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues, rejeitou a inclusão da seguradora, por ausência de fundamentos, e a argumentação da prescrição, pois não se passaram mais de cinco anos entre o acidente e o ajuizamento