Aposentadoria por Invalidez. Vírus Hiv em Notícias

não preenchido pelo portador assintomático do vírus HIV... Essa perspectiva da ausência de invalidez, no caso, já era reconhecida pela jurisprudência do STJ, ao afirmar que o direito à reforma do militar portador do vírus HIV, independentemente do grau de desenvolvimento... A relatora explicou que a controvérsia do repetitivo dizia respeito à situação do portador assintomático do vírus HIV, ou seja, aquele em que a doença ainda não se manifestou

HIV. Militar portador assintomático do vírus. Remuneração. Soldo correspondente ao grau hierárquico imediatamente superior. Necessidade de configuração da invalidez. Tema 1088... DESTAQUE: O militar de carreira ou temporário - este último antes da alteração promovida pela Lei n. 13.954 /2019 -, diagnosticado como portador do vírus HIV, tem direito à reforma ex officio por incapacidade... (Tema 1070) Ramo do Direito: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema: Aposentadoria no RGPS. Exercício de atividades concomitantes. Cálculo do salário-de-benefício

13.954, de 16/12/2019, passou a exigir a invalidez, requisito não preenchido pelo portador assintomático do vírus HIV. Essa perspectiva da ausência de invalidez, no caso, já era reconhecida pela jurisprudência do STJ, ao afirmar que o direito à reforma do portador do vírus HIV, independentemente do grau de desenvolvimento da doença, dava-se por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, ou seja, por incapacidade apenas para o serviço militar.... HIV. Militar portador assintomático do vírus. Remuneração. Soldo correspondente ao grau hierárquico imediatamente superior. Necessidade de configuração da invalidez. Tema 1088... no sentido de que o militar portador do vírus HIV, ainda que assintomático e independentemente do grau de desenvolvimento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS, tem direito à reforma ex

por invalidez, após análise das condições sociais, pessoais, econômicas e culturais, existindo incapacidade parcial e permanente, no caso de outras doenças, que não se relacionem com o vírus HIV, mas... O juiz federal evidenciou a aparente contradição entre as Súmulas 77 e 78 da TNU, que abordam o tratamento da matéria específica relativa ao portador do vírus HIV... A segurada requereu a concessão de aposentadoria por invalidez, indeferida pelo INSS na via administrativa

A decisão também se baseou na Súmula 443 do TST, segundo a qual: “Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito... Segundo o acórdão, embora a depressão não integre o rol das doenças especificadas no artigo 151 da Lei 8.213 /91 (que não dependem de carência para a concessão do auxílio doença e da aposentadoria por invalidez... invalidez), isso não exclui o caráter grave da moléstia

A decisão também se baseou na Súmula 443 do TST, segundo a qual: “Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito... Segundo o pontuado, embora a depressão não integre o rol das doenças especificadas no artigo 151 da Lei 8.213 /91 (que não dependem de carência para a concessão do auxílio doença e da aposentadoria por invalidez... invalidez), isso não exclui o caráter grave da moléstia

Durante pronunciamento nesta quinta-feira (27), o senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a sanção da Lei 13.847 , que dispensa as pessoas com HIV/Aids aposentadas por invalidez de fazer reavaliação pericial... porque as pessoas com Aids, que contraíram os vírus, não têm volta... Essas pessoas seguem com a aposentadoria, recebendo um salário mínimo para poderem se alimentar e comprar remédios e, assim, ter dignidade — ressaltou

das condições que ensejaram a aposentadoria por invalidez, concedida judicial ou administrativamente... Contudo, publicada no dia 19/06/2019, a Lei 13.847 /2019 isenta os aposentados por invalidez que são portadores do vírus HIV de submeter a perícia médica de análise de (in) capacidade laboral, in verbis... Entre elas, existe a necessidade do aposentado por invalidez passar por perícia médica para a análise da deficiência de cada pessoa

Para maiores informações sobre a diferença entre vírus HIV e a doença causada por este vírus (AIDS) acesse: https://unaids.org.br/2017/03/voce-sabeoqueehiveo-queeaids/... Portanto, a partir de hoje (21) tanto os segurados que portam o vírus HIV, como aqueles onde o estágio mais avançado de presença do vírus no organismo desencadeou a síndrome da AIDS (doença) não precisarão... poderia ser convocado a qualquer momento para reavaliação das condições que ensejaram o direito ao benefício, salvo se o mesmo já tivesse 55 anos de idade ou mais e, também, já tivesse em gozo da aposentadoria por invalidez

por invalidez, por ser portador do vírus do HIV... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. PORTADOR DE HIV. CONDIÇÕES PESSOAIS. TRABALHADOR RURAL. QUALIDADE DE SEGURADO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. COMPROVAÇÃO POR LAUDO MÉDICO PERICIAL... Na hipótese do portador do vírus HIV, sustentou o relator, “a jurisprudência deste Tribunal vem adotando o entendimento de que, na análise para concessão do benefício, o Juízo deve considerar as condições