Art 107, Iv. L 9099 /95 em Notícias

Decreto-Lei no 3.689 , de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal ; 15) LEI Nº 11.313 , DE 28 DE JUNHO DE 2006. - Altera os arts. 60 e 61 da Lei no 9.099 , de 26 de setembro de 1995, e o art. 2o... Lei de Licitações e Contratos Administrativos 95) LEI Nº 14.155 , DE 27 DE MAIO DE 2021... Altera o inciso IV do caput do art. 117 do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal , para definir como causa interruptiva da prescrição a publicação da sentença ou acórdão condenatório

107 , inciso IV , do CP )... 107 , inciso IV , do CP ). 4... 107 , inciso IV , do CP ). 4

107 , inciso IV , do Código Penal . 5... art. 88 da Lei n. 9.099 /95, fundamentando "que não é todo e qualquer crime cometido contra a mulher no âmbito das relações familiares que configura situação de violência doméstica... E, uma vez reconhecida a inexistência de violência doméstica, tem-se como aplicável a Lei n. 9.099 /95

107, inciso IV, do CP ). 4... 91 da Lei nº 9.099 /95 , aplicado por analogia ao procedimento comum ordinário consoante o art. 3º do Código de Processo Penal . 7... ART. 171 , § 5º , CP . NOVA HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE. NORMA DE CONTEÚDO MISTO. RETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA. ART. 5º , XL , CF . REPRESENTAÇÃO. DISPENSA DE MAIOR FORMALIDADE

De acordo com o Art. 89 da Lei nº 9.099 /95, independente de o crime ser ou não de menor potencial ofensivo, ainda que doloso contra a vida, em sendo a pena mínima prevista de até 01 ano, preenchidos os... Requerimento de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva do Estado (0,30), com consequente extinção da punibilidade do agente (0,15), nos termos do Art. 107 , inciso IV , do CP (0,10). 0,00/0,15... IV , do Código Penal

82 da Lei 9.099 /95). b) 10 dias, de acordo com o § 1º do artigo 82 da Lei 9099 /95; c) Turma Recursal, consoante art. 82 da Lei 9099 /95; d) O prazo para interposição da queixa-crime é de seis meses... 89 da Lei 9.099 /95. c) Não... 89 da Lei 9.099 /95 (0,1). c) Não

Os crimes contra a honra narrados no enunciado são de menor potencial ofensivo (Art. 61 da Lei n.º 9.099 /95)... IV , do Código Penal... I ao IV, da Lei nº 8.137 )

107 , inciso IV , do CP , OU no Art. 109 , inciso IV , c/c o Art. 115 , ambos do CP .; b) no mérito: a absolvição de Daniel pela atipicidade de sua conduta, com fulcro no Art. 386 , inciso III , do CPP... 89 da Lei nº 9.099 /95, tendo em vista que Daniel responde a outra ação penal pela prática do crime de porte de arma de fogo... Na forma do Art. 109 , inciso IV , do Código Penal , sendo a pena máxima superior a 02 anos e não excedendo 04 anos, o prazo prescricional será de 08 anos

88 da Lei 9.099 /95 (0,10). 5... De acordo com o Art. 291 , § 1º da Lei 9.503 /97 ( CTB ) , aplica-se ao crime de lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor o previsto no Art. 88 da Lei 9.099 /95, ou seja, o dispositivo... Extinção da punibilidade em relação ao crime de lesão corporal (0,15), em razão da decadência (0,20), nos termos do Art. 107 , IV , do CP OU 38 do CPP (0,10). 4.1

IV do art. 520 do CPC não pode ser exigida em cumprimento definitivo de sentença... ENUNCIADO 15 – Aplicam-se às entidades referidas no § 3º do art. 186 do CPC as regras sobre intimação pessoal das partes e suas testemunhas (art. 186, § 2º; art. 455, § 4º, IV; art. 513, § 2º, II e art... previstos nas Leis n. 9.099 /1995, 10.259 /2001 e 12.153 /2009