Artigo 342 do Código Penal em Notícias

Reajustado, portanto, o aumento para a fração de 2/1 (metade), a incidir sobre a pena mínima fixada à época no preceito secundário do art. 342 , caput , do Código Penal... Crime de falsa perícia Inicialmente, cumpre destacar que o crime foi praticado em dezembro de 2010, época em que, nos termos da Lei nº 10.268 /2001, o artigo 342 do Código Penal estabelecia como preceito... Em terceira fase, devido a presença da causa de aumento prevista no § 1º do artigo 342 do Código Penal , pois, conforme foi reconhecido na sentença, o crime foi praticado com o fim de obter prova destinada

do Código Penal )... intitulado como testemunha por mera formalidade, pois, na realidade, era um suspeito do mesmo crime apurado nos autos em que foi ouvido, de maneira que não teria ocorrido o delito de falso testemunho (art. 342

do Código Penal ( CP )... www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ Não pode a testemunha se calar perante a autoridade policial, sem justificativa cabível, sob pena de incidir no crime de falso testemunho descrito no art. 342

O artigo 342 do Código Penal traz a tipificação do crime de falso testemunho e estabelece a pena de 2 a 4 anos de reclusão e multa, e o juiz deverá majorar de um 1/6 a 1/3 a pena quando o ato for praticado

Perceba que a caraterização do delito do art. 342 do CP exige o emprego de violência por parte do agente... Trata-se do crime de evasão mediante violência contra a pessoa, previsto no art. 342 do Código Penal . A pena é de detenção, de três meses a um ano, além da pena correspondente à violência... Trata-se de interpretação e aplicação do princípio da legalidade, previsto no art. 1º do Código Penal , bem como no art. 5º , inciso XXXIX , da Constituição Federal

Houve retratação antes da sentença ser proferida no processo de Antônio (0,35), deixando o fato de ser punível (0,15), nos termos do Art. 342 , § 2º , do CP (0,10). 0,00/0,15/0,25/0,35/ 0,45/0,50/0,60... B) A conduta de Pablo de, em audiência de instrução e julgamento de processo criminal, fazer afirmação falsa como testemunha, a princípio, configura o crime realmente imputado: Art. 342 , § 1º , do CP... Ocorre que, até como forma de incentivar a retratação e minorar os prejuízos causados em processos, previu o legislador, no Art. 342 , § 2º , do CP , que se o agente se retrata ou declara a verdade antes

Enunciado 78 Não configura o crime de falso testemunho ( CP , art. 342 ) o depoimento contrário às demais provas constantes no processo quando não for verificada a potencialidade lesiva nas declarações... Enunciado 85 Não é de atribuição do Ministério Público Federal a persecução penal do crime de injúria racial ( CP , art. 140 , § 3º ), ainda que praticado pela rede mundial de computadores, salvo se, no... no âmbito cível a serem adotadas pelo agente financiador, inclusive a retomada do imóvel, mas, na esfera penal, se restringe aos interesses de particulares, eventuais vítimas do crime de estelionato ( CP

B) A conduta de Pablo de, em audiência de instrução e julgamento de processo criminal, fazer afirmação falsa como testemunha, a princípio, configura o crime realmente imputado: Art. 342 , § 1º , do CP... Ocorre que, até como forma de incentivar a retratação e minorar os prejuízos causados em processos, previu o legislador, no Art. 342 , § 2º , do CP , que se o agente se retrata ou declara a verdade antes... Houve retratação antes da sentença ser proferida no processo de Antônio (0,35), deixando o fato de ser punível (0,15), nos termos do Art. 342 , § 2º , do CP . (0,10). 0,00/0,15/0,25/0,35/ 0,45/0,50/0,60

A denúncia é feita com base no artigo 342 do Código Penal .

O crime de falso testemunho, previsto no artigo 342 do Código Penal , prevê pena de reclusão de dois a quatro anos, mais multa, para quem fizer afirmação falsa, negar ou calar a verdade como testemunha