Adicional de Insalubridade no Setor Público em Notícias

Em consequência, julgou parcialmente procedente o pedido de pagamento de adicional de insalubridade, no percentual de 40% sobre o salário mínimo, pelo período de 1º/3/2020 a 4/4/2022... A Justiça do Trabalho determinou o pagamento do adicional de insalubridade, em grau máximo, no percentual de 40% sobre o salário mínimo, a 10 técnicas de enfermagem que trabalhavam em contato com pacientes... “Cabia a elas ingressar no CECOVID, setor exclusivo para o atendimento aos diagnosticados, para buscar materiais utilizados pelos pacientes

Por isso, sustentava ter direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, e não médio, como era pago pelo hospital... de insalubridade em grau máximo... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo a uma técnica

Programa de bolsas em escolas particulares para alunos do ensino público. X. Expansão do ensino técnico e profissionalizante XI... O Partido da Segurança Privada vislumbra por transformação com políticas de melhorias nos diversos setores da sociedade respeitando a ética e a moral... Segurança Vigilantes de Escolta Armada, Controladores de Acesso, Vigilantes de Transporte de valores, Brigadistas de Incêndio, Vigilantes em Eventos, auxiliares de serviços gerais, trabalhadores do 3º setor

“Logo, é possível que as medidas restritivas impostas venham a impactar nos diversos setores da atividade econômica, ao ponto, até mesmo, de inviabilizar o recolhimento dos tributos, haja vista uma série... pelo estabelecimento se afiguram pertinentes, “haja vista o cenário político e social delineado com a crise desencadeada pela COVID-19, sendo de conhecimento geral os impactos ocasionados nos diversos setores... Com isso, o autor encontra-se, desde o dia 13/3/2020, sem remuneração e as demais garantias trabalhistas a que faz jus um empregado público regular

A INS 30/2020 pede que os profissionais de saúde, tanto do setor público quanto do privado, atuantes no combate à pandemia do novo coronavírus, possam receber adicional de insalubridade de 60% do salário... Romário planejava estabelecer o pagamento máximo do adicional aos profissionais tanto do setor privado quanto do público (servidores do governo federal, de estados e de prefeituras)... Na INS 24/2020 , Romário propõe, nos mesmos moldes do projeto, que o Poder Executivo da União providencie o pagamento do limite do adicional de insalubridade para os trabalhadores das instituições públicas

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O Juízo a quo indeferiu o pedido obreiro de pagamento do adicional de insalubridade, motivando o pedido de reforma. Pois bem... (grifos originais) Desta forma, não faz jus ao recebimento de adicional de insalubridade... Ele também requeria adicional de insalubridade, reintegração ou indenização do período estabilitário, indenizações por danos morais e materiais e honorários advocatícios

Está também de acordo com o princípio da legalidade, de que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo a não ser em virtude de lei. 3.1 Adicional de insalubridade O adicional de insalubridade é... O art. 193 da CLT , que se reporta ao adicional de periculosidade, dispõe, em seu § 2º, que o empregado pode optar pelo adicional de insalubridade... Nesse sentido tem sido os acórdãos de alguns Tribunal Regional do Trabalho concernentes à cumulação do adicional de insalubridade e periculosidade, veja-se: "CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E

Sindicato – entidade que representa e defende interesses da categoria, tanto na esfera judicial, quando, por exemplo, ingressa com ação civil coletiva para exigir o pagamento de adicional de insalubridade... Ouvidoria – setor responsável por receber manifestações, como reclamações, denúncias, elogios, críticas e sugestões dos cidadãos, instituições, entidades ou agentes públicos quanto aos serviços e atendimentos... Hora extra – período trabalhado que ultrapassa a jornada legal e que deve ser remunerado com adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal

Vetos O governador em exercício vetou quatro artigos da medida, entre eles o que determinava o direito ao adicional de qualificação e de insalubridade... "Gerando esse enquadramento, esse nivelamento por área, a gente também provoca a realização de concursos públicos para a reposição de pessoal", disse... Existem 26 cargos no setor, entre eles médicos, nutricionistas, técnicos de radiologia e auxiliares de serviços gerais

A sentença considerou que ele não tinha direito a esse adicional pois "a coleta de lixo em banheiros de escritórios e banheiros dos setores da reclamada não se equipara a sanitários de uso público ou coletivo... A limpeza de banheiro restrito aos empregados de loja ou empresa não gera direito ao adicional de insalubridade... “A higienização do banheiro se deu em caráter eventual, em rodízio de funcionários, o que não é suficiente para caracterizar uma condição de insalubridade”, completou