14º Concurso da Magistratura Federal 3ª Região - 2008: patente
A Lei 9.279 /96 vai além e no parágrafo único do art. 18 , traz o conceito de microorganismos transgênicos: "são organismos, exceto o todo ou parte de plantas ou de animais, que expressem, mediante intervenção... NOTAS DA REDAÇAO Esta questão exige do candidato além do conhecimento da Lei de Propriedade Industrial (9.279/96), uma leitura cuidadosa e atenta de cada uma de suas alternativas, pois a afirmação de um... Analisemos cada um dos enunciados: ENUNCIADO I A Lei 9.279 /96 regula a proteção à propriedade industrial através da concessão de: O caso em tela questiona sobre o direito à proteção de método educativo