Art. 240, § 1 do Código Eleitoral em Notícias

do art. 240 , do Código Eleitoral (Lei 4.737 /1965)... comícios e uso de equipamento de sonorização fixa, entre 8 e 24 horas, com exceção para os comícios de encerramento da campanha, que poderão ser prorrogados por mais duas horas, de acordo com o parágrafo único

De acordo com o parágrafo único do art. 240 do Código Eleitoral , no qual o magistrado se baseou, é vedada, desde quarenta e oito horas antes até vinte e quatro horas depois da eleição, qualquer propaganda

art. 240 , parágrafo único , e Lei nº 12.034 /2009, art. 7º ); 6) Somente é permitido distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata e uso de carro de som até as 22 horas do dia 1o... outros, as rádios comunitárias e os canais de televisão que operam em UHF, VHF e por assinatura – e, ainda, a realização de comícios ou reuniões públicas, ressalvada a propaganda na internet ( Código Eleitoral... boca de urna”) - art. 49, § 1º da Resolução TSE nº 23.404/2014; É crime eleitoral promover a aglomeração de eleitores com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto (art. 302 do Código Eleitoral

Ainda em relação à eleição, esta quinta-feira (23) também é o último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios ( Código Eleitoral , art. 240 , parágrafo único e Lei

art. 240 , parágrafo único , e Lei nº 12.034 /2009, art. 7º ); Somente é permitido distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata e uso de carro de som até as 22 horas do dia 04 de... adesivos (art. 39-A da Lei nº 9.504 /97); Constitui crime a doação e recebimento de qualquer bem ou vantagem em troca de voto, inclusive distribuição de combustível, nos termos do art. 299 do Código Eleitoral... outros, as rádios comunitárias e os canais de televisão que operam em UHF, VHF e por assinatura – e, ainda, a realização de comícios ou reuniões públicas, ressalvada a propaganda na internet ( Código Eleitoral

Último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 e as 24 horas ( Código Eleitoral , art. 240 , parágrafo único... Sábado (04/10) Último dia para entrega da segunda via do título eleitoral ( Código Eleitoral , art. 69 , parágrafo único )... Último dia para o Juízo Eleitoral remeter ao Presidente da Mesa Receptora o material destinado à votação ( Código Eleitoral , art. 133 )

Legislação A legislação que regulamenta os assuntos estão no Art. 4º da Resolução TSE no 23.404/2014 e art. 240 , parágrafo único , do Código Eleitoral . Art. 39 da Lei 9.504 /97.

Último dia para propaganda eleitoral mediante comícios ou reuniões públicas ( Código Eleitoral , art. 240 , parágrafo único ). 4... DIA 02 DE JUNHO - DOMINGO DIA DA ELEIÇÃO - Às 7 (sete) horas: Instalação da Seção Eleitoral ( Código Eleitoral , art. 142 ). - Às 8 (oito) horas: Início da votação ( Código Eleitoral , art. 144 ). - Às... Último dia para nomeação dos membros da Junta Eleitoral ( Código Eleitoral , art. 36 , § 1º ). 3

de comício ou utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 e as 24 horas ( Código Eleitoral , art. 240 , parágrafo único c.c... Lei nº 9.504 /97, art. 39 , § 3º , § 4º e § 5º , I ), bem como a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política ( Código Eleitoral , art. 240 , parágrafo único c.c... De acordo com o Código Eleitoral , 24 horas após o encerramento da votação, é permitida a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas, bem como a promoção

Não se aplica a vedação constante do parágrafo único do artigo 240 do Código Eleitoral à propaganda eleitoral veiculada gratuitamente na internet, no sítio eleitoral, blog, sítio interativo ou social... não se aplicaria à Internet, até por ser tecnicamente impossível limpar a rede, vejamos: Artigo 7o Não se aplica a vedação constante do parágrafo único do artigo 240 da Lei 4.737 , de 15 de julho de... Ao que parece, no último momento, buscaram amparo no velho Código Eleitoral , e se contentaram com o que lá estava previsto: Artigo 240