Lei Eleitoral
(Código Eleitoral, art. 236, caput ) Início da propaganda eleitoral do segundo turno ( Código Eleitoral , art. 240 , parágrafo único ). 4... Data a partir da qual será permitida a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política ( Código Eleitoral , art. 240 , parágrafo único c.c... A determinação, constante do cronograma divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emana do parágrafo único do art. 240 do Código Eleitoral . A saber: Art. 240 Parágrafo único