Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (7)
Desse modo, a teor do disposto no artigo 252 , inciso III , do CPP , o Ministro Menezes Direito estaria impedido de funcionar no julgamento do presente HC, o que acarretaria a nulidade do julgamento realizado... e 43 do CPP... Em discussão: Saber se a denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal . Saber se há ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório