Ação em sentido material ainda existe em nosso sistema jurídico? (parte 1)
Mas em face da não repetição, no Código Civil de 2002 , das normas contidas nos artigos 75 e 76 do antigo Código Beviláqua, é lícito perguntar: será que a figura da ação em sentido material continua presente... CC )... Não é à toa que um grande civilista brasileiro já afirmou que o Código Civil português, embora diploma de Direito positivo, poderia perfeitamente servir como um manual didático de Direito Civil, dada a