Art. 75 do Codigo Civil em Notícias

II do Código Civil a resposta constante da alternativa C é que é a correta... do certame de ingresso de estagiários, por equívoco atribuiu-se a resposta contida na alternativa B como a correta para a questão de nº 33, quando de sua leitura e de acordo com quanto contido no art. 75

Mas em face da não repetição, no Código Civil de 2002 , das normas contidas nos artigos 75 e 76 do antigo Código Beviláqua, é lícito perguntar: será que a figura da ação em sentido material continua presente... CC )... Não é à toa que um grande civilista brasileiro já afirmou que o Código Civil português, embora diploma de Direito positivo, poderia perfeitamente servir como um manual didático de Direito Civil, dada a

Mas em face da não repetição, no Código Civil de 2002 , das normas contidas nos artigos 75 e 76 do antigo Código Beviláqua, é lícito perguntar: será que a figura da ação em sentido material continua presente... CC )... Não é à toa que um grande civilista brasileiro já afirmou que o Código Civil português, embora diploma de Direito positivo, poderia perfeitamente servir como um manual didático de Direito Civil, dada a

A pessoa jurídica também tem domicílio, que é a sua sede jurídica, será o local em que responderá pelos direitos e deveres assumidos (art. 75 CC )... Assim dispõe o art. 45 do Código Civil : Art. 45... Prevê o art. 45 do Código Civil que a existência da pessoa jurídica de direito privado começa a partir da inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro

Assim, como a agravada detém domicílio nesta Comarca de Salvador - ex vi do art. 75 , § 1º do Código Civil - possível é a tramitação do Feito na 26ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis

A lei todas as vezes que se refere ao domicílio utiliza a palavra – lugar -, como se pode verificar nos artigos 70 , 72 , 73 e 75 “caput”, inciso IV e parágrafos 1º e 2º, todos do Novo Código Civil... Já o necessário, o oposto do voluntário, decorre da imposição da lei nos termos do artigo 76 do Código Civil... DA RESPONSABILIDADE CIVIL Dispõe o art. 927 do Código Civil , verbis: “Aquele que, por ato ilícito, (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repara-lo”

Concluindo que as disposições constantes são contrárias a nenhum direito ou liberdade que a Constituição garante; Decide: 1) A letra última do artigo 75 e o artigo 144 do Código Civil (união entre homem... Ora, o artigo 1.723 do Código Civil , reproduz, claramente, o que está na lei suprema e sua dicção, em nada difere daquela exposta na lei suprema... E, neste aspecto, é que reside, a meu ver, a razão de ser do capítulo da família na Constituição , já agora passando a desvendar a questão referente ao artigo 1.723 do Código Civil , assim redigido: Art

Concluindo que as disposições constantes são contrárias a nenhum direito ou liberdade que a Constituição garante; Decide: 1) A letra última do artigo 75 e o artigo 144 do Código Civil (união entre homem... Ora, o artigo 1.723 do Código Civil , reproduz, claramente, o que está na lei suprema e sua dicção, em nada difere daquela exposta na lei suprema... E, neste aspecto, é que reside, a meu ver, a razão de ser do capítulo da família na Constituição , já agora passando a desvendar a questão referente ao artigo 1.723 do Código Civil , assim redigido: Art