Ato Precário em Notícias

Magistrada ao justificar sua decisão afirmando que: “…há a possibilidade de substabelecimento, caso assim deseje o nobre patrono que, por sua agenda pessoal, não poderá comparecer no ato aprazado.” e... Como a ilha de Fernando de Noronha/RN, sabidamente, possui serviço de internet absolutamente precário, o Advogado, único habilitado no processo, pediu adiamento da audiência e comprovou ter comprado passagens

segurado, sem limite de prazo, isto é, não seria razoável exigir do segurado de boa-fé considerar que tal previsão expressa fosse afastada automaticamente na ocasião da revogação da medida de caráter precário... Ou seja, a dedução do pedido principal é um ato processual, que produz efeitos no processo em curso... movidas contra a empresa é do juízo universal, vedada a prática de atos constritivos do patrimônio da empresa recuperanda

Atos de mera permissão ou tolerância não induzem à posse de determinada propriedade, e a existência de um contrato de locação afasta o direito à usucapião... "Destaco, por oportuno, que o possuidor precário, tendo o dever de entregar a coisa e reconhecendo como dono o proprietário, jamais poderá usucapir, pois a ninguém é dado fazê-lo contra o próprio título

Atos de mera permissão ou tolerância não induzem à posse de determinada propriedade, e a existência de um contrato de locação afasta o direito à usucapião... "Destaco, por oportuno, que o possuidor precário, tendo o dever de entregar a coisa e reconhecendo como dono o proprietário, jamais poderá usucapir, pois a ninguém é dado fazê-lo contra o próprio título

Além disso, o profissional disse que alguns postos de trabalho da empresa são precários, faltando água para consumo e cadeira para apoio durante a jornada... Afirmou que os profissionais recebiam ordens " aos gritos " do supervisor. " O assédio moral caracteriza-se pela prática de atos capazes de ocasionar dano psíquico ou moral ao empregado, com intenção de

Como regra, a mudança de regime de bens valerá apenas para o futuro, não prejudicando os atos jurídicos perfeitos... julgado, pois, se a tutela provisória concedida ao autor for revogada, mas a pretensão autoral for, ao final, julgada procedente, nada haverá que ser restituído, uma vez que aquilo que foi pago a título precário... O fato jurídico que dá origem ao dever de restituir é o ato jurídico processual, praticado pelo juiz, de julgar improcedentes os pedidos, confirmando a revogação da liminar

Como regra, a mudança de regime de bens valerá apenas para o futuro, não prejudicando os atos jurídicos perfeitos... julgado, pois, se a tutela provisória concedida ao autor for revogada, mas a pretensão autoral for, ao final, julgada procedente, nada haverá que ser restituído, uma vez que aquilo que foi pago a título precário... O fato jurídico que dá origem ao dever de restituir é o ato jurídico processual, praticado pelo juiz, de julgar improcedentes os pedidos, confirmando a revogação da liminar

Presença da defesa técnica no ato processual. Contraditório e ampla defesa. Não violação... Necessidade de controle jurisdicional prévio do ato. Falta de mandado judicial. Constrangimento ilegal evidenciado. Declaração de nulidade das provas colhidas de forma ilícita... Ademais, os atos criminosos supostamente ocorreram em terras ocupadas por tribos indígenas, as quais foram invadidas por esse próprio grupo, que buscou esconder-se nos territórios das tribos

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Com relação à taxa de ocupação, o art. 24 da da Lei n. 4.545 /1964 prescreve, tão somente, que a ocupação de imóvel público por particular tem caráter precário e submete-se... Ausência de prévia formalização de ato ou negócio jurídico administrativo. Taxa de ocupação. Cobrança. Cabimento... DESTAQUE É cabível a cobrança de taxa de ocupação de imóvel público, ainda que não haja prévia formalização de ato ou negócio jurídico administrativo

Por outro lado, depreende-se do processo que os atos de autotutela, impugnados no mandamus (Ato do Presidente n. 006/2011 e o Decreto 1.325/2011), foram publicados em 05/05/2011, aproximadamente 2 (dois... Ato efetivado por meio eletrônico. Validade. Observância do art. 5º , §§ 1º e 3º , da Lei n. 11.419 /2006... Isto é, enquanto a questão estava sob o crivo judicial, as autoridades impetradas, invocando parte dos fundamentos adotados, em juízo precário, na referida Rcl 6.702/PR , aim como "dificuldades e prejuízos