Bem Adquirido Antes do Início da Convivência em Notícias

Extinção do vínculo com a Administração antes do pedido. Requisitos. Cumprimento anterior. Direito adquirido. Existência... Risco de convivência com outras marcas semelhantes. DESTAQUE Marcas compostas por elementos descritivos, evocativos ou sugestivos podem ser obrigadas a coexistir com outras de denominação semelhante... determinação de arquivamento das execuções com valor inferior, sem baixa na distribuição, não há como entender pela não observância da imposição legal em razão de a execução ter sido ajuizada anteriormente ao início

Início de prova material contemporânea dos fatos alegados. Necessidade... de prova documental, não sendo admitida, exceto ante motivo de força maior ou caso fortuito, a exclusivamente testemunhal... adquirido, cabendo ao antigo devedor fiduciante, sob pena de evidente enriquecimento sem causa, desembolsar o valor correspondente ao período no qual, mesmo sem título legítimo, ainda usufrui do imóvel

A partir do fim da união estável, os bens hauridos durante a convivência são regidos pelo correlato regime de bens que, na ausência de contrato escrito entre os companheiros, como é o caso dos autos, segue... No caso, à evidência, estão inevitavelmente vinculados à decisão rescindenda, bastando ver que o acórdão proferido na ação rescisória repercute e retira o bem por eles adquirido, afetando assim o seu patrimônio... que têm por objeto um bem patrimonial

SÚMULAS SÚMULA N. 655 Aplica-se à união estável contraída por septuagenário o regime da separação obrigatória de bens, comunicando-se os adquiridos na constância, quando comprovado o esforço comum... Convivência simultânea. Rateio entre a concubina e a viúva. Impossibilidade. Tema 526/STF... A ausência de prévia propositura de ação de investigação de paternidade, imprescritível, e de seu julgamento definitivo não constitui óbice para o ajuizamento de ação de petição de herança e para o início

SÚMULAS SÚMULA N. 655 Aplica-se à união estável contraída por septuagenário o regime da separação obrigatória de bens, comunicando-se os adquiridos na constância, quando comprovado o esforço comum... Convivência simultânea. Rateio entre a concubina e a viúva. Impossibilidade. Tema 526/STF... A ausência de prévia propositura de ação de investigação de paternidade, imprescritível, e de seu julgamento definitivo não constitui óbice para o ajuizamento de ação de petição de herança e para o início

de materiais e início da obra, pudesse ser deduzida a pretensão de moradia... Surge inevitável constatar que o regime jurídico dessas sociedades é marcadamente híbrido, caracterizando-se pela convivência entre normas de Direito Público e de Direito Privado... presume-se residência e será protegida, pois a interpretação finalística e valorativa da Lei n. 8.009 /1990, considerando o contexto sociocultural e econômico do País, permite concluir que o imóvel adquirido

de materiais e início da obra, pudesse ser deduzida a pretensão de moradia... Surge inevitável constatar que o regime jurídico dessas sociedades é marcadamente híbrido, caracterizando-se pela convivência entre normas de Direito Público e de Direito Privado... Bem de família. Reconhecimento da impenhorabilidade. Possibilidade

Convivência harmônica entre as marcas, há mais de quarenta anos... Início do prazo prescricional. Transferência definitiva da propriedade do imóvel... de bem dominical

Convivência harmônica entre as marcas, há mais de quarenta anos... Início do prazo prescricional. Transferência definitiva da propriedade do imóvel... de bem dominical

Em razão face disso, o raciocínio a ser empregado nas hipóteses em que encerrada a convivência more uxorio , mas ainda não decretado o divórcio, é o de que os bens adquiridos durante a separação de fato... Demonstração dos fatos constitutivos mediante apresentação ou indicação de início de prova. Necessidade... DESTAQUE Nas hipóteses em que encerrada a convivência more uxorio , mas ainda não decretado o divórcio, o bem gravado com cláusula de inalienabilidade temporária não integra o patrimônio partilhável