Bem Adquirido Antes da União Estavel Exclusão em Notícias

Já o bem imóvel, adquirido em julho de 1998 - antes, portanto, da data do começo do romance (outubro de 2000) -, foi excluído da partilha. A decisão foi unânime. FONTE:TJ-SC... de um veículo e a exclusão de um imóvel no processo de divisão de bens... Depoimentos pessoais conflitantes e imprecisos não se prestam a oficializar a data de início de uma união estável

de bens e o ordenamento jurídico vigente ao tempo da aquisição de cada bem a partilhar. 2) A coabitação não é elemento indispensável à caracterização da união estável. 3) A vara de família é a competente... o reconhecimento da união estável, desde que haja separação de fato ou judicial entre os casados. 6) Na união estável de pessoa maior de setenta anos (artigo 1.641 , II , do CC/02 ), impõe-se o regime... Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, o Superior Tribunal de Justiça divulgou 16 teses sobre união estável

Ora, os bens adquiridos anteriormente à união estável, devem ser excluídos da partilha, mormente quando há provas de que a aquisição do bem se deu antes do reconhecimento da convivência e apenas por um... Por outro lado, o inconformismo do apelante diz respeito à meação do bem que sustenta ter adquirido na constância da união estável... Se o único bem, que ora se litiga, não foi adquirido durante a união estável, não deve ser objeto da partilha. 11.Portanto, eventual direito do apelante sobre o imóvel cuja propriedade não está devidamente

Por fim, o ministro ponderou que, antes do casamento, as partes já viviam em união estável reconhecida judicialmente, sendo que, nesse período, os então conviventes adquiriram um apartamento no mesmo edifício... Concluiu ao dar provimento ao recurso para determinar a partilha do imóvel: "Caso prevaleça o acórdão recorrido, o imóvel adquirido onerosamente e registrado em nome de ambos na constância da união estável... Citando precedentes da Terceira Turma, o ministro apontou que, na comunhão parcial, os bens adquiridos onerosamente na constância da união sempre são presumidos como resultado do esforço comum do casal

Já o bem imóvel, adquirido em julho de 1998 - antes, portanto, da data do começo do romance (outubro de 2000) -, foi excluído da partilha. A decisão foi unânime... de um veículo e a exclusão de um imóvel no processo de divisão de bens... Depoimentos pessoais conflitantes e imprecisos não se prestam a oficializar a data de início de uma união estável

O Juízo de Primeira Instância reconheceu a união estável, concedeu a guarda da filha adolescente ao ex-marido e determinou a partilha de bens sobre três de quatro imóveis listados na inicial, além de uma... na constância da união estável e a título oneroso, são considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, passando a pertencer a ambos, em condomínio e em partes iguais, salvo estipulação contrária... A magistrada também destacou o art. 1.725 do Código Civil , que dispõe que na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da

Segundo o artigo 1.790 do CC/02 , a companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, obedecendo quatro condições... Na última quarta-feira (17), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a discutir a forma de sucessão ou herança em casos de união estável... O Ministério Público (MP) arguiu a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002 , que trata das regras de direito sucessório aplicáveis à união estável

Já o bem imóvel, adquirido em julho de 1998 - antes, portanto, da data do começo do romance (outubro de 2000) -, foi excluído da partilha. A decisão foi unânime... de um veículo e a exclusão de um imóvel no processo de divisão de bens... Depoimentos pessoais conflitantes e imprecisos não se prestam a oficializar a data de início de uma união estável

Já o bem imóvel, adquirido em julho de 1998 - antes, portanto, da data do começo do romance (outubro de 2000) -, foi excluído da partilha. A decisão foi unânime... de um veículo e a exclusão de um imóvel no processo de divisão de bens... Depoimentos pessoais conflitantes e imprecisos não se prestam a oficializar a data de início de uma união estável

Art. 3º (VETADO) Art. 4º (VETADO) Art. 5º Os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes, na constância da união estável e a título oneroso, são considerados fruto do trabalho e... UNIÃO ESTÁVEL NÃO CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE. 1... Art. 9º Toda a matéria relativa à união estável é de competência do juízo da Vara de Família, assegurado o segredo de justiça