Cópia de Nota Fiscal sem Autenticação em Notícias

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  • MP nº 905/2019 - Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

    Notícias13/11/2019Vinícius Guimarães Mendes Pereira
    Fica dispensado o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no País e destinados a compor prova junto a órgãos e entidades do Poder Executivo federal, exceto se existir... retenção previstos nos § 2º e § 3ºserão definidos em assembleia geral dos trabalhadores, na forma prevista no art. 612. § 2º As empresas que cobrarem a gorjeta deverão inserir o seu valor correspondente em nota fiscal... fiscal, além de: I - para as empresas inscritas em regime de tributação federal diferenciado, lançá-la na respectiva nota de consumo, facultada a retenção de até vinte por cento da arrecadação correspondente
  • MP 905, de 11 de novembro de 2019

    Notícias12/11/2019MAURÍCIO CORREIA ADVOGADO
    Fica dispensado o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no País e destinados a compor prova junto a órgãos e entidades do Poder Executivo federal, exceto se existir... retenção previstos nos § 2º e § 3ºserão definidos em assembleia geral dos trabalhadores, na forma prevista no art. 612. § 2º As empresas que cobrarem a gorjeta deverão inserir o seu valor correspondente em nota fiscal... fiscal, além de: I - para as empresas inscritas em regime de tributação federal diferenciado, lançá-la na respectiva nota de consumo, facultada a retenção de até vinte por cento da arrecadação correspondente
  • Entidades de proteção animal já podem se cadastrar no Nota Fiscal Gaúcha

    Anunciada em setembro deste ano, pelo deputado estadual Gabriel Souza, a inclusão das entidades de proteção animal como participantes do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) está em andamento e, a partir... A documentação deverá ser apresentada no original ou por cópia autenticada, sendo que a autenticação poderá ser feita, sem custos para a entidade, na Divisão de Registro de Entidades ou nas Coordenadorias
  • TRE - PR: Edital do Concurso - Vagas de Técnico e Analista - nível médio e superior

    Notícias13/06/2017LUAN MESAN GROSSMANN MENDES DOS SANTOS
    de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga. 4.3.7 O candidato não deverá enviar cópia... pelo art. 43 do Decreto Federal nº 3.298 /1999 e suas alterações. 5.15.2 A avaliação ficará condicionada à apresentação, pelo candidato, de documento de identidade original e Laudo Médico (original ou cópia... Especialidades. 4.3.2.1 Somente serão processadas as inscrições preenchidas corretamente, cujo recolhimento do valor seja confirmado pelo Banco do Brasil. 4.3.2.1.1 É dever do candidato manter sob sua guarda cópia
  • DOUInforme 11.04.2017

    Notícias11/04/2017Conselho da Justiça Federal
    do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010... Cupom Fiscal... Cupom Fiscal
  • Breve Abrirão concursos pro Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Cargos: Juiz(a) Substituto(a) e Técnico(a) Judiciário(a).

    Notícias19/01/2017LUAN MESAN GROSSMANN MENDES DOS SANTOS
    discursiva) e que não tenham obtido nota zero (0) na questão discursiva. 81... A classificação final considerará os candidatos que alcancem nota igual ou superior a sessenta (60) pontos, ou seja, 60% de aproveitamento total (somatória das notas das questões objetivas e da questão... O candidato, somente, poderá retirar-se da sala após duas horas do início da prova, devendo, obrigatoriamente, entregar o caderno de provas e o cartão-resposta, devidamente assinalado ao fiscal de sala
  • Concurso aberto da Polícia Científica PR 2017

    Notícias19/01/2017LUAN MESAN GROSSMANN MENDES DOS SANTOS
    O espelho da Folha da Prova Discursiva do candidato será divulgado no site do IBFC ( www.ibfc.org.br ), na mesma data da divulgação das notas, e apenas durante o prazo recursal... O candidato com deficiência, além do envio da cópia do comprovante de inscrição e do requerimento de atendimento especial Anexo II, indicado nas alíneas a e b do subitem 3.6... Depois de identificado e instalado, o candidato somente poderá deixar a sala mediante consentimento prévio, acompanhado de um fiscal ou sob a fiscalização da equipe de aplicação de provas. 8.15
  • Grupo de trabalho descobre ação coordenada de fraudes processuais

    Notícias21/06/2016Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
    De acordo com os autos, uma mesma nota fiscal foi usada em diversas ações como prova para pedido de indenização por danos materiais e morais contra a Cedae – o documento verdadeiro se refere ao pagamento... da magistrada, o autor alegava ter pago, através de boleto bancário, mais de R$ 15 mil pela compra de uma televisão de 60 polegadas através de um site, juntando como prova, às vésperas da audiência, cópia... mecânica da Caixa Econômica Federal - que informou nos autos que o padrão de autenticação não é o utilizado pela instituição
  • Novo Código de Processo Civil

    Notícias17/03/2015Rafael Costa Monteiro
    jurídica internacional, inclusive tradução para a língua portuguesa, quando encaminhado ao Estado brasileiro por meio de autoridade central ou por via diplomática, dispensando-se ajuramentação, autenticação... fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro. § 4o Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor. § 5o A execução fiscal... fixado pelo juiz, a multa prevista no § 2o será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da decisão que a fixou, e sua execução observará o procedimento da execução fiscal
  • Novo Código de Processo Civil (Íntegra)

    Notícias17/03/2015Kizi Marques Iuris Petições
    jurídica internacional, inclusive tradução para a língua portuguesa, quando encaminhado ao Estado brasileiro por meio de autoridade central ou por via diplomática, dispensando-se ajuramentação, autenticação... fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro. § 4o Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor. § 5o A execução fiscal... fixado pelo juiz, a multa prevista no § 2o será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da decisão que a fixou, e sua execução observará o procedimento da execução fiscal
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