Classificação Tarifária em Notícias

tarifária de mercadorias; isenção, redução e suspensão de tributos incidentes na importação e na exportação; vistoria aduaneira, dano ou avaria, falta ou extravio de mercadoria; omissão, incorreção, falta... operação de importação; Imposto sobre a Importação - II; Imposto sobre a Exportação - IE; contribuições, taxas e infrações cambiais e administrativas relacionadas com a importação e a exportação; classificação

Além da pesquisa por produtos conforme sua classificação na NCM, também é possível consultar bens por posição tarifária, ou seja, pelos 4 primeiros dígitos da NCM, e ainda por capítulo – 2 primeiros dígitos

A distribuidora está obrigada a aplicar, para o cálculo das diferenças a cobrar ou a devolver, a tarifa que estava em vigor na data de emissão da fatura, considerando a ocorrência de cada bandeira tarifária... industrial ou profissional, feita por pessoa jurídica; houver continuidade na exploração da atividade econômica, com a mesma ou outra razão social, firma ou nome individual, independentemente da classificação

metas de instalações dos sistemas, as justificativas para classificação do rol de beneficiados, bem como a redução do volume anual do subsídio da Tarifa Social de Energia Elétrica dos consumidores participantes... Após o período de transição de que tratam os arts. 26 e 27 desta Lei, as unidades participantes do SCEE ficarão sujeitas às regras tarifárias estabelecidas pela Aneel para as unidades consumidoras com... As bandeiras tarifárias incidem somente sobre o consumo de energia elétrica ativa a ser faturado e não se aplicam sobre a energia excedente que foi compensada conforme estabelecido no art. 12 desta Lei

de instalações dos sistemas, as justificativas para classificação do rol de beneficiados, bem como a redução do volume anual do subsídio da Tarifa Social de Energia Elétrica dos consumidores participantes... nos processos de revisão tarifária. distribuidora de energia elétrica deverá apresentar plano de trabalho ao Ministério de Minas e Energia que contenha, no mínimo, o investimento plurianual, as metas... do Programa de Eficiência Energética (PEE), de fontes de recursos complementares, ou ainda de parcela de Outras Receitas das atividades exercidas pelas distribuidoras convertida para a modicidade tarifária

A Lei aplicará classificação nacional de risco naqueles estados que não tiverem classificação própria... de dados de comércio de serviços que gera alta onerosidade para o setor privado – e a exigência de mais critérios para o licenciamento de importações, de forma a evitar a criação de barreiras não tarifárias... de registro e legalização de empresas, para que o empresário possa consultar previamente a viabilidade do endereço onde a empresa será instalada e a disponibilidade do nome empresarial; o uso da classificação

Essa proposta da MP aplicará classificação nacional de risco naqueles estados que não tiverem classificação própria... de dados de comércio de serviços que gera alta onerosidade para o setor privado – e a exigência de mais critérios para o licenciamento de importações, de forma a evitar a criação de barreiras não tarifárias... Registro Empresarial e Inovação (DREI) – adotem as medidas do Ministério da Economia, como a simplificação para atividades de médio risco, não implementada por muitos estados que não elaboraram esta classificação

tarifária”, conforme entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça... dia 03/08/2020, a Juíza da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, reconheceu a impossibilidade de exigência de garantia para a liberação das mercadorias, “que se refere a divergência de classificação

De acordo com Marcos Augusto, a liberação de mercadorias importadas retidas com fundamento em divergência na classificação tarifária está amparada por entendimento já sumulado pelo Supremo Tribunal Federal... tarifária, o Fisco poderá cobrar os tributos devidos... Assevera que não há erro na classificação e que cumpriu todos os requisitos para o desembaraço

De acordo com Marcos Augusto, a liberação de mercadorias importadas retidas com fundamento em divergência na classificação tarifária está amparada por entendimento já sumulado pelo Supremo Tribunal Federal... tarifária, o Fisco poderá cobrar os tributos devidos"... Assevera que não há erro na classificação e que cumpriu todos os requisitos para o desembaraço