Concessão de Prazo Para Juntada de Contestação e Documentos em Notícias

Com efeito, "em exibição incidental de documentos, cabe a presunção relativa de veracidade dos fatos que a parte adversa pretendia comprovar com a juntada dos documentos solicitados, nos termos do art... DESTAQUE Em exibição incidental de documentos, cabe a presunção relativa de veracidade dos fatos que a parte adversa pretendia comprovar com a juntada dos documentos solicitados, sendo que, no julgamento... Concessão do benefício. Possibilidade

Juntada da via original do título de crédito. Necessidade de alegação concreta e motivada pelo devedor. Inteligência do art. 425 , §§ 1º e 2º , do CPC... jurídica refere-se a relação legal e contratual entre as partes, que são pessoas jurídicas de direito privado ", não antevendo" relação jurídico-administrativa entre os litigantes que diga respeito à concessão... plano de saúde revela-se abusiva quando realizada durante o tratamento médico que possibilite a sobrevivência ou a manutenção da incolumidade física do beneficiário ou dependente, ainda que superado o prazo

O art. 425 , VI , do CPC/2015 , dispõe que as reproduções digitalizadas de qualquer documento,"quando juntadas aos autos (...) por advogados"fazem a mesma prova que o documento original, sem indicar a... para permitir o exame do documento em caso de"alegação motivada e fundamentada de adulteração"... documento público ou particular"

Na espécie, impetrou-se mandado de segurança postulando pela concessão da ordem para que a Junta Comercial seja compelida a registrar as Atas de Aprovação de Contas das impetrantes, sem que necessário... Além disso, nos termos do art. 27 da Lei Geral de Concessões (Lei n. 8.987 /1995), a transferência da concessão ou do controle acionário da concessionária sem anuência do Poder concedente implica caducidade... condenação penal definitiva, a última pode ser comprovada pelo Estado-acusador por qualquer elemento de prova idôneo, tais como escutas telefônicas, relatórios de monitoramento de atividades criminosas, documentos

defesa, aproximando-se de uma contestação... DESTAQUE A juntada de certidão de julgamento de acórdão apontado como paradigma é requisito indispensável para comprovar a existência de dissídio jurisprudencial em sede de embargos de divergência... Juntada de certidão de julgamento de acórdão apontado como paradigma. Imprescindibilidade

Diversamente do que dispõe a norma processual acerca da contestação, a União relegou a matéria de defesa para momento ulterior, com a juntada posterior das informações a serem prestadas pela Aeronáutica... Presentes, portanto os requisitos legais para concessão da medida: (i) a probabilidade do direito, diante da ausência de defesa oportuna da União quanto as alegações do autor; (ii) o perigo do dano, haja... bem como para a juntada dos exames médicos e laudos mais recentes, além de defesa quanto à pretensão administrativa de alterar a reforma que conduziria à alteração dos valores em seu contracheque, ou

DOCUMENTOS EM QUESTÃO... PRAZO LEGAL PARA COBRANÇA EXTRAPOLADO (TEMA 699/STJ). ILEGALIDADE DO ATO. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO VOLUNTÁRIOS DESPROVIDOS... Superados os motivos que levaram ao corte de energia de consumidor, não pode a concessionária dos serviços invocar outra dívida para negar o restabelecimento, sobretudo quando já extrapolado o prazo legal

O conteúdo da avaliação pericial está relacionado com os requisitos legais para a concessão do direito... Para informações sobre o funcionamento interno da unidade mais próxima de você e outras dúvidas sobre documentos e pedidos, ligue para o número 135 para falar em uma das agências do INSS... O prazo para apresentação do recurso é de 30 dias após o conhecimento do resultado do qual o segurado discorda. O INSS disponibiliza a proposição de recurso integralmente pela internet

O conteúdo da avaliação pericial está relacionado com os requisitos legais para a concessão do direito... Para informações sobre o funcionamento interno da unidade mais próxima de você e outras dúvidas sobre documentos e pedidos, ligue para o número 135 para falar em uma das agências do INSS... O prazo para apresentação do recurso é de 30 dias após o conhecimento do resultado do qual o segurado discorda. O INSS disponibiliza a proposição de recurso integralmente pela internet

de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 15 (quinze) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar; >>>>> II - o réu será citado e intimado para a audiência de conciliação ou... de mediação na forma do art. 334 ; III - não havendo autocomposição, o prazo para contestação será contado na forma do art. 335 . § 2º Não realizado o aditamento a que se refere o inciso I do § 1º deste... a audiência de conciliação ou de mediação, na forma do art. 334 , por seus advogados ou pessoalmente, sem necessidade de nova citação do réu. § 4º Não havendo autocomposição, o prazo para contestação