Concessão do Benefício Previdenciário de Aposentadoria Rural por Idade em Notícias

Ademais," são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade "(art. 1º , § 1º , da Lei n. 12.852 /2013)... O legislador infraconstitucional estabeleceu que se considera"criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade"(... Jovem trabalhador rural de 20 anos. Adolescente de 12 anos. União estável e filha. Prioridade absoluta da criança na primeira infância. Constituição de núcleo familiar. Distinção necessária

Ele considerou que a exigência de cumprimento de carência para concessão do benefício apenas para algumas categorias de trabalhadoras viola o princípio da isonomia... Fator previdenciário A regra original da Lei de Benefícios da Previdência previa que o valor da aposentadoria seria obtido pela média aritmética das 36 últimas contribuições... Com a criação do fator previdenciário, o cálculo passou a levar em conta a idade do trabalhador, o tempo de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a expectativa de vida do segurado

Fator previdenciário A regra original da Lei de Benefícios da Previdência previa que o valor da aposentadoria seria obtido pela média aritmética das 36 últimas contribuições... Ele considerou que a exigência de cumprimento de carência para concessão do benefício apenas para algumas categorias de trabalhadoras viola o princípio da isonomia... Com a criação do fator previdenciário, o cálculo passou a levar em conta a idade do trabalhador, o tempo de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a expectativa de vida do segurado

aposentadoria por idade a um trabalhador rural... A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou procedente o pedido de concessão de benefício de... De fato, o endereço rural, por si só, não leva ao direito à percepção do benefício, mas no caso concreto o documento se coaduna com as demais provas dos autos, em especial a prova testemunhal”, acrescentou

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença e determinou o retorno à primeira instância de um processo em que se discute a concessão do benefício de aposentadoria rural por idade... rural por idade a um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em razão de o ato não conter a assinatura do magistrado

por idade rural"... A tese fixada foi a seguinte: "O tamanho da propriedade não descaracteriza, por si só, o regime de economia familiar, quando preenchidos os demais requisitos legais exigidos para a concessão da aposentadoria... O critério do tamanho da propriedade foi incluído na lei em 2008 como parte dos requisitos para definir se o requerente do benefício é mesmo um pequeno agricultor que faz jus à aposentadoria especial

DESTAQUE O tamanho da propriedade não descaracteriza, por si só, o regime de economia familiar, caso estejam comprovados os demais requisitos legais para a concessão da aposentadoria por idade rural... Ramo do Direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO AGRÁRIO Tema Aposentadoria do trabalhador rural. Lei n. 11.718 /2008. Propriedade rural ser superior a 4 (quatro) módulos fiscais... família que exerce atividade rural em determinado município

da aposentadoria por idade rural ."... anos de trabalho rural consecutivos ou não), o tamanho da área não pode ser crucial para indeferir a aposentadoria rural... O INSS queria a aplicação nua e crua do art. 11, incisos V.a. e VII.a.1, da lei federal nº 8.213 /1991, que permite o benefício rural somente ao segurado ou contribuinte que realize seu labor em áreas

Como os outros benefícios, a Aposentadoria Especial do Professor sofreu mudanças com a Reforma da Previdência... Além deles, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu como exercício da função de magistério, com vista à concessão de aposentadoria especial, não apenas a atividade desenvolvida em sala de aula (regência... No caso dos professores aposentados, Calgaro diz que há a possibilidade de se fazer uma revisão em seu benefício e ainda, em muitos casos, aumentar o valor mensal da aposentadoria

Para eles, a Previdência Social aceita somar a atividade agrícola com a urbana na concessão de duas espécies de aposentadorias: a primeira, por tempo de contribuição e, a segunda, pela idade, na modalidade... “A aposentadoria por tempo de contribuição, não exige uma idade mínima... “Essa modalidade de benefício, ainda pouco conhecido, tem ajudado muito quem nunca contribuiu para o INSS ou, possui poucas contribuições, pois pode-se usar um grande período de trabalho no meio rural