Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 807 - 16 de abril de 2024
Instrumento particular de confissão de dívida. Invalidade. Ausência de direito de regresso. Risco da atividade mercantil... Do mesmo modo, a Terceira Turma decidiu pela invalidade das notas promissórias emitidas com o fim de garantir a solvência dos créditos cedidos no bojo de operação de factoring , bem como pela insubsistência... DESTAQUE É inválido o instrumento de confissão de dívida cuja origem decorre de valores cedidos em contrato de fomento mercantil ( factoring ), ainda que o referido instrumento de confissão, assinado pelo