Constituição Federal, Artigo 5, Incisos Xxxv e Lv. Violação em Notícias

O recurso extraordinário (eDoc 40), em que se alega violação ao art. 5º , X , XII , XXXV , XLVI , LIV , LV e LVI , e art. 93 , IX , da Constituição da Republica , foi formalizado contra acórdão do Tribunal... ao Texto Constitucional se caracterizaria como indireta ou reflexa... Ademais, a tardia alegação de ofensa à Constituição , apenas deduzida em embargos de declaração, não supre o prequestionamento

da ação e a prática de atos processuais eventualmente indispensáveis à tutela do direito vindicado, e o princípio do contraditório (art. 5º , LV , da CF ), pois permite ao réu que produza prova, ainda... Essa forma de encadeamento dos atos processuais privilegia, a um só tempo, o princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º , XXXV , da Constituição Federal ), pois não impede o imediato ajuizamento... Desponta flagrante a violação de literal disposição de lei ao se transmudar a natureza de gratificação da parcela remuneratória, de vantagem permanente à de vencimento básico, que compõe a própria base

da ação e a prática de atos processuais eventualmente indispensáveis à tutela do direito vindicado, e o princípio do contraditório (art. 5º , LV , da CF ), pois permite ao réu que produza prova, ainda... Essa forma de encadeamento dos atos processuais privilegia, a um só tempo, o princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º , XXXV , da Constituição Federal ), pois não impede o imediato ajuizamento... É equivocado o reconhecimento de um dano material in re ipsa sem expressa previsão legal, a partir da utilização comparativa, por mera analogia, de violação de direito marcário, esta sim com indicativos

É o que determina o art. 5º , LV , da Constituição Federal , que prevê que, "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Constituição Federal , art. 5º , XXXV ############################################################################################################ Processo REsp 1.979.138... XXXV , da Constituição , presente, portanto, o interesse de agir, sendo descabida a extinção do feito sem exame de mérito

LV da Constituição Federal , é o mandado de segurança (artigo 5 , LXIX da CF combinado com o artigo 5 , II da Lei 12.016 / 2009), pois não há previsão legal em nenhum recurso processual civil, nem no... Decerto, que respeitando o dispositivo constitucional fixado no art. 5 , XXXV da Constituição Federal , para rever a lesão ou ameaça a direito líquido e certo, a opção é a via do mandado de segurança... O procedimento revisional da decisão de 1 grau que declara sua incompetência É inerente as partes a faculdade constitucional insculpida no artigo 5 , LV (a ampla defesa e contraditório) da Constituição Federal

), privilegia a ampla defesa (art. 5º , LV , da CF ), estimula a conciliação e promove maior celeridade processual, concretizando a garantia fundamental de razoável duração do processo (art. 5º , LXXVIII... A exigência de indicação dos valores dos pedidos na petição inicial (art. 840 , § 1º , da CLT )é compatível com a Constituição , pois não afasta a garantia de acesso à justiça (art. 5º , XXXV , da CF/88... da CF/88 )

Seria incompatível com a Constituição eventual preceito normativo infraconstitucional que impusesse imunidade dessa natureza. […]” ( AgRg no AREsp 46546 MA, Rel... P/ Acórdão Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/11/2005, DJ 06/03/2006) “[…] A violação de princípio é o mais grave atentado cometido contra a Administração Pública porque é a... o limite do valor da herança. “[…] Consoante o art. 8º da Lei de Improbidade Administrativa , a multa civil é transmissível aos herdeiros, ‘até o limite do valor da herança’, somente quando houver violação

Inviável o processamento do recurso de revista por violação do art. 5º , XXXV e LV , da Constituição Federal , pois, na hipótese vertente, a limitação do número de litisconsórcios, nos termos do art. 46... Da mesma forma, não se há de falar em afronta à coisa julgada, e consequentemente em violação do art. 5º , XXXVI , da Constituição Federal... VIOLAÇÃO DE LEI NÃO RECONHECIDA

incisos LIV e LV , da CF ). 3... XXXV , CF ), tornando o juiz mero homologador de atividade administrativa... vinculação do Juízo da VEC ao entendimento da autoridade administrativa em eventual PAD instaurado para apuração do mesmo fato parece atentar contra o princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5o

"Haveria violação ao artigo 5º , incisos XXXV , LIV e LV , da Constituição se o ofendido fosse compelido a buscar a correção da matéria contra si divulgada em local desimportante para sua honra, intimidade... "Desse modo, desmerece prosperar a alegada violação aos artigos 1º, caput; 5º, incisos IV, V e IX; e 220 da Constituição", afirma