Contrato de Compra e Venda de Imóvel em Loteamento Urbano em Notícias

A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que 'a indenização pela limitação administrativa advinda da criação de área non aedificandi , somente é devida se imposta sobre imóvel urbano e desde... urbano e desde que fique demonstrado o prejuízo causado ao proprietário da área' ( REsp n. 750.050/SC , Primeira Turma, Rel... Diminuição demasiada do valor econômico do imóvel. Comprovação de efetivo prejuízo. Indenização aos proprietários. Necessidade

Recomendo que os leitores e interessados não comprem lotes, imóveis, sítios ou qualquer bem real que esteja sob estas condições de "feudo" ou que conste do contrato de compra e venda a (venda casada) obrigando... Peça na prefeitura, no Registro de Imóveis certidão sobre a situação registral do loteamento. Cuidado com aqueles que informam que o morador é obrigado a pagar estas taxas pois elas são ilegais. Dr... "Tema 492" e o fez para fornecer um "Imbróglio jurídico indigesto" que deixou margem para que a contenda continue que os Juízes interpretem as questões de forma unipessoal e os moradores de bairros urbanos

O vendedor Geraldo Junior Figueiredo lavrou a escritura do imóvel que adquiriu há quatro anos em Virginópolis, no Vale do Rio Doce e, do qual, até então, só contava com um contrato de compra e venda —... Dos 60 milhões de domicílios urbanos no país, 30 milhões não têm escritura. A informalidade dos imóveis não distingue classes sociais: vai de favelas a condomínios de luxo... Portanto, o valor de venda de lotes nessas áreas é suficiente para o loteador arcar com o alto custo de se parcelar regularmente um terreno

O caso teve origem em contrato particular de compra e venda de um terreno em loteamento urbano, do qual constou cláusula de alienação fiduciária em garantia... Em ação de rescisão de contrato particular de compra e venda de imóvel, não é possível exigir do comprador que se submeta ao procedimento de venda extrajudicial do bem para receber de volta as quantias... Daí porque "na ausência de registro do contrato que serve de título à propriedade fiduciária no competente registro de imóveis, como determina o artigo 23 da Lei 9.514 /1997, não é exigível do adquirente

urbano nº 05, da quadra nº 188, situado na Rua Clevelândia, do loteamento denominado “Santa Ana” da planta geral desta Cidade e Comarca, com área de 312,50 m², com os seguintes limites e confrontações... Rodolfo da Rosa Schöntag, Matrícula AARC/263, devidamente autorizados e firmados, realizará(ão) Leilões Públicos do tipo Maior Lance e Oferta: Online de Imóvel (is) originário (s) de Contrato (s) de Alienação... Os imóveis são ofertados à venda como coisa certa e determinada (venda “ad corpus”), sendo apenas enunciativas as referências neste edital e em seus anexos, e serão vendidos no estado de ocupação e conservação

urbanos sem autorização do órgão público competente, assim como fazer ou veicular em proposta, contrato, prospecto ou comunicação ao público ou a interessados, afirmação falsa sobre a legalidade de loteamento... sobre a regularidade do imóvel... Fonte: jairrabelo.com REsp. n. 1.539.056 - MG Decisão proferida em 06 de abril de 2021 Haverá dano moral coletivo nos casos de venda de terrenos em loteamento irregular com veiculação de publicidade enganosa

à compra... registrado no cartório de imóveis, ficando estabelecido que as obrigações constantes do contrato-padrão vinculam os adquirentes... Com esse entendimento, o colegiado negou o pedido de uma associação de proprietários para que os compradores de imóveis no loteamento tivessem de pagar os valores referentes às taxas de manutenção anteriores

Ramo do Direito DIREITO URBANÍSTICO Destaque A taxa de manutenção de loteamento urbano cobrada por associação de moradores, prevista no contrato-padrão registrado no Cartório de Imóveis, vincula os adquirentes... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque Optando o adquirente pela resolução antecipada de contrato de compra e venda por atraso na obra, eventual valorização do imóvel não enseja indenização por perdas... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO URBANÍSTICO Destaque A constituição em mora para fins de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel em loteamento, sujeito à disciplina da Lei

Ramo do Direito DIREITO URBANÍSTICO · Tema Loteamento urbano. Taxas de manutenção. Associação de moradores. Aquisição de imóvel. Contrato-padrão registrado. Responsabilidade dos adquirentes... Destaque A taxa de manutenção de loteamento urbano cobrada por associação de moradores, prevista no contrato-padrão registrado no Cartório de Imóveis, vincula os adquirentes somente à obrigação de pagar... Recursos oriundos da venda desse bem. Aquisição de novo imóvel. Penhorabilidade. Possibilidade

Destaque A constituição em mora para fins de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel em loteamento, sujeito à disciplina da Lei n. 6.766 /1979, pode se dar por carta com aviso de... Portanto, a purgação da mora para fins de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel em loteamento, sujeito à disciplina da Lei n. 6.766 /1979, pode se dar mediante intimação realizada... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Compromisso de compra e venda. Imóvel em loteamento. Ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse. Pretensão de resolução contratual. Constituição em mora