Comprovante de Pagamento das Três Últimas Parcelas em Notícias

Ainda, condeno às rés, de forma solidária, ao pagamento de R$3.000,00 (três mil reais) a título de reparação Portanto, o juiz decidiu pela anulação dos contratos e pelo retorno das partes ao estado anterior... A proposta prometia não apenas reduzir o valor da parcela, mas também repassar novos valores a ela... As instituições financeiras, por sua vez, apresentaram contestações alegando ilegitimidade passiva, ausência de comprovante de residência válido e defendendo a legalidade da contratação, além de negar

Ainda, condeno às rés, de forma solidária, ao pagamento de R$3.000,00 (três mil reais) a título de reparação... A proposta prometia não apenas reduzir o valor da parcela, mas também repassar novos valores a ela... As instituições financeiras, por sua vez, apresentaram contestações alegando ilegitimidade passiva, ausência de comprovante de residência válido e defendendo a legalidade da contratação, além de negar

COMPROVANTE DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. INTIMAÇÃO DA PARTE. VÍCIO. SANEAMENTO. PRAZO DETERMINADO. NÃO ATENDIMENTO. DESERÇÃO CARACTERIZADA. ART. 1.021 , § 4º , DO CPC/2015 . MULTA... das últimas três prestações e das vencidas em seu curso, ou, ainda, pelo ajuizamento da execução por ambos ritos - coerção pessoal (prisão) e coerção patrimonial (penhora) -, por ser possível a cumulação... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada da guia de recolhimento com o respectivo comprovante de pagamento, no ato da interposição

COMPROVANTE DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. INTIMAÇÃO DA PARTE. VÍCIO. SANEAMENTO. PRAZO DETERMINADO. NÃO ATENDIMENTO. DESERÇÃO CARACTERIZADA. ART. 1.021 , § 4º , DO CPC/2015 . MULTA... das últimas três prestações e das vencidas em seu curso, ou, ainda, pelo ajuizamento da execução por ambos ritos - coerção pessoal (prisão) e coerção patrimonial (penhora) -, por ser possível a cumulação... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada da guia de recolhimento com o respectivo comprovante de pagamento, no ato da interposição

(Redação dada pela Lei nº 12.683 , de 2012) Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa... É a última etapa do processo de lavagem de dinheiro, onde o dinheiro proveniente de atividades ilícitas é utilizado em operações financeiras, dando a aparência de operações legítimas... No cenário final, quando XXXXXXX recebia de volta parcela dos valores ("devolvidos" por Mizael), a quantia já estava desvinculada formalmente do erário, eis que "perpassada" pelo intermediário, o que lhe

e a memória descritiva da avaliação realizada, de modo que permita a sua reprodução e, quando for o caso, as justificativas pela não adoção dos demais critérios dispostos no artigo; XIII - data da última... Com a seguinte ressalva para quando se tratar de unidade consumidora residencial baixa renda, as diferenças a cobrar ou a devolver devem ser apuradas mês a mês, observada a tarifa de cada parcela do consumo... -Aneel nº 414, de 09/09/2010, o qual prevê seja o cálculo limitado aos últimos três (3) ciclos de faturamento imediatamente anteriores à constatação da irregularidade. 6

bens ou serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 (três... Pública, considerado todo o ciclo de vida do objeto; IX - a motivação circunstanciada das condições do edital, tais como justificativa de exigências de qualificação técnica, mediante indicação das parcelas... desde o seu início até o seu encerramento; f) modelo de gestão do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade; g) critérios de medição e de pagamento

das parcelas... em ... parcelas de R$ ... (...)... Há de existir, portanto, em última análise, rigor na observância dos preceitos legais, onde se busca, nesta, a rigor, sejam extirpadas dos contratos cláusulas nulas e suas consequências financeiras

das parcelas... em ... parcelas de R$ ... (...)... Há de existir, portanto, em última análise, rigor na observância dos preceitos legais, onde se busca, nesta, a rigor, sejam extirpadas dos contratos cláusulas nulas e suas consequências financeiras

das parcelas devidas, limitando apenas o direito da outra parte à rescisão contratual... Caso hipotético (questão de direito civil, da última prova oral para o cargo de juiz de direito substituto do PJEBA): Tarcísio celebrou, em março de 2015, contrato de promessa de compra e venda de imóvel... 3 Mesmo Tarcísio não tendo juntado aos autos comprovante que indicasse o gasto que teve com alugueres, os lucros cessantes ainda assim serão devidos, de acordo com o entendimento do STJ