Desbloqueio de Valores Depositados em Conta Bancária em Notícias

Os recursos provenientes de doações ou patrocínios deverão ser depositados e movimentados, em conta bancária específica, isto é, a Conta Captação, conta vinculada ao CPF ou CNPJ do proponente com a identificação... Em caso de bloqueio judicial ou penhora na Conta Captação ou Movimento, independentemente do motivo, deverá o proponente, no prazo de até 60 dias, promover o desbloqueio ou a restituição dos valores devidamente... As contas bancárias do projeto encerradas pelo Banco do Brasil, após o prazo da regulamentação bancária sem movimentação, não poderão ser reativadas e, caso seja necessário, deverão ser abertas novas contas

liberação do montante depositado em conta, revelou nítida ofensa à honra da autora", escreveu a juíza... Ao julgar o caso, a magistrada observou que a idosa comprovou a realização de três procurações públicas, em que constavam os especiais poderes para movimentar a referida conta bancária... No mês seguinte, mais uma vez a instituição financeira exigiu a assinatura da idosa para o desbloqueio do cartão

A 33ª Câmara de Direito Privado, por exemplo, determinou a impenhorabilidade dos valores referentes ao FGTS depositados na conta poupança social de uma devedora... "Importante ressaltar ser inconteste que o valor bloqueado na referida conta bancária não excede os 40 salários mínimos, e que sua movimentação eventual não altera a natureza de conta poupança e sua consequente... "A autora, convencida com a prova documental, manifestou-se favorável ao desbloqueio dos ativos financeiros, expondo que não era seu desígnio o bloqueio de ativos creditados na conta bancária do autor

Assim entendeu a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar o desbloqueio de valores mantidos em conta corrente e aplicação financeira de uma devedora... Via @consultor_juridico | São impenhoráveis os valores até o limite de 40 salários mínimos depositados em conta corrente... "Portanto, na hipótese dos autos, deve ser deferida a liberação dos valores penhorados na conta bancária da agravante, cuja previsão expressa, para os fins da presente interpretação dá-se no artigo 833

Alguns Aposentados e Pensionistas têm sido surpreendidos com a descoberta de crédito consignado depositado em sua conta sem o seu consentimento... Desse modo, quando o Aposentado ou Pensionista optar voluntariamente pela aquisição do empréstimo deverá acessar o site do INSS e realizar o desbloqueio... Assim, a indenização deve ser arbitrada com duplo efeito: reparar o dano, mitigando a ofensa sofrida e impor desembolso ao ofensor, em valores que o desestimulem a prática de novos atos semelhantes

Em seguida, pediu o desbloqueio total do valor depositado nas contas bancárias do casal... A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que metade dos valores depositados em conta conjunta podem ser penhorados para o pagamento de tributos pertencentes ao correntista devedor... O Colegiado analisou que o correntista não conseguiu provar a origem do montante e que valor depositado pertencia somente a ele

Em seguida, pediu o desbloqueio total do valor depositado nas contas bancárias do casal... A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que metade dos valores depositados em conta conjunta podem ser penhorados para o pagamento de tributos pertencentes ao correntista devedor... O Colegiado analisou que o correntista não conseguiu provar a origem do montante e que valor depositado pertencia somente a ele

Em seguida, pediu o desbloqueio total do valor depositado nas contas bancárias do casal... A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que metade dos valores depositados em conta conjunta podem ser penhorados para o pagamento de tributos pertencentes ao correntista devedor... O Colegiado analisou que o correntista não conseguiu provar a origem do montante e que valor depositado pertencia somente a ele

Em princípio é inadmissível a penhora de valores depositados em conta-corrente destinada ao recebimento de salário ou aposentadoria por parte do devedor... NANCY ANDRIGHI, T3, ac. un., DJe 03/11/2008). 4.O só fato de serem depositadas verbas salariais em determinada conta bancária não implica a impenhorabilidade de todos os valores que nela se encontram... Se o legislador estabeleceu um valor determinado como expressão desse mínimo existencial, a proteção da impenhorabilidade deve atingir todo esse valor, independentemente do número de contas-poupança mantidas

Ou seja, recursos posteriormente depositados não são alcançados. A partir do dia 30, porém, tudo o que entrar durante o dia poderá ser retirado para se alcançar o valor determinado... bancárias do devedor, o que impede a movimentação de recursos por meio de filial... Porém, de acordo com o advogado Ricardo Amaral Siqueira, não resolve o principal problema do sistema: bloqueios de um mesmo valor em várias contas do devedor