Descriminalização do Uso de Drogas em Notícias

No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem discutido a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio 2... Julgamento no STF O STF retomou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio 3... retoma na quarta ... - G1. https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/03/01/a-um-voto-de-liberar-porte-de-maconha-stf-retoma-na... . (3) STF tem placar de 5 a 3 para descriminalizar porte da maconha para uso

O caso em análise na Suprema Corte é a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal... Hoje, o porte e posse de drogas já são proibidos, como previsto na Lei de Drogas , de 2006, mas pode ser alterada em um julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF)... O avanço da PEC das Drogas no Senado pode fazer com que a Constituição seja alterada para incluir a proibição do porte e da posse de todas as drogas, algo que está somente na lei atualmente

Até o momento, foram cinco votos favoráveis e três contrários à descriminalização da posse de maconha para uso próprio... tráfico e uso pessoal... Apesar de se manifestar contra a descriminalização, Zanin votou para fixar a quantidade de 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis para configurar a situação de uso pessoal em apreensões

Contudo, a seu ver, o uso da droga é o “primeiro passo para o precipício”... Legislativo No mesmo sentido, o ministro Nunes Marques afirmou que a decisão sobre a descriminalização deve ser tratada pelo Legislativo... Outros três votos consideram válida a regra da Lei de Drogas . Os ministros Cristiano Zanin e Nunes Marques fixam, contudo, a quantidade de 25 gramas ou 6 plantas fêmeas para caracterizar o uso

Hoje, 06/03/2024, o STF retomou o julgamento do RE 635.659 , onde discute-se a descriminalização do porte de drogas para consumo e/ou uso pessoal... O Recurso extraordinário debate a constitucionalidade do artigo 28 da lei 11.343 /2006 ( Lei de Drogas ), à luz do art. 5º, X, da CF... Há, até o momento, 5 votos à favor da inconstitucionalidade do art. 28 da lei de drogas , e 1 contrário, à favor da constitucionalidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima quarta-feira, dia 6, a discussão sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal... Descriminalização das Drogas O RE 635.659 questiona a constitucionalidade do art. 28 da lei de drogas (11.343/06), que classifica como crime o porte de drogas para consumo pessoal... Alega também que não há lesividade no porte de drogas para uso próprio, pois tal conduta não prejudica a saúde pública (objeto jurídico do crime de tráfico), “mas apenas, e no máximo, a saúde do próprio

O Supremo Tribunal Federal (STF) avalia a descriminalização do porte de maconha no Recurso Extraordinário (RE) 635.659, que questiona a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343 /2006... Schietti, por sua vez, diz que eventuais desvios não podem barrar o uso medicinal... do porte de maconha e de distinguir usuário e traficante Cristiano Zanin Contra a descriminalização e a favor de distinguir usuário e traficante Rosa Weber Antecipou voto a favor da descriminalização

Uma operação da Polícia Federal, denominada Hinsberg, veio à tona esta semana, revelando uma investigação sobre o desvio de produtos químicos supostamente destinados à fabricação de drogas, A PF estima

Em paralelo, o STF também discute a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O processo está sob vistas do ministro André Mendonça, com placar de 5 a 1 pela liberação... O Supremo Tribunal Federal (STF) editou uma regra que permite regime aberto e substituição de prisão por pena alternativa para réus primários por tráfico de drogas... “Prender esses meninos primários, com pequenas quantidades de drogas, quando não façam parte do crime organizado, é fornecer mão de obra para o crime organizado dentro das penitenciárias”, declarou

Ainda segundo a Quinta Turma, a Lei 11.343 /2006 ( Lei de Drogas ) não proíbe o uso justificado e a produção autorizada do óleo medicinal, mediante procedimento predeterminado sujeito à fiscalização... médica, mas também por autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação do canabidiol, o que evidencia que a própria autarquia sanitária tem reconhecido a necessidade de uso... Segundo Jesuíno Rissato, considerando que, nos casos analisados, o uso do óleo extraído a partir das plantas será destinado a fins exclusivamente terapêuticos, com base em receita médica e autorização