Doação Verbal de Bens Móveis, de Pequeno Valor em Notícias

por objeto bens móveis e de pequeno valor... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, julgou improcedente o pedido de reconhecimento de pacto verbal no qual um doador de cotas empresariais teria estabelecido... Segundo o relator, como o doador tinha o objetivo de reaver, depois da doação, a sua posição societária, ele deveria ter manifestado a sua intenção no mesmo contrato

por objeto bens móveis e de pequeno valor... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, julgou improcedente o pedido de reconhecimento de pacto verbal no qual um doador de cotas empresariais teria estabelecido... sido feito com apenas um dos sócios, filho do doador – não atingindo, portanto, os demais sócios –, seria necessário o registro da condição resolutiva no mesmo instrumento em que foi formalizada a doação

por objeto bens móveis e de pequeno valor... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, julgou improcedente o pedido de reconhecimento de pacto verbal no qual um doador de cotas empresariais teria estabelecido... sido feito com apenas um dos sócios, filho do doador – não atingindo, portanto, os demais sócios –, seria necessário o registro da condição resolutiva no mesmo instrumento em que foi formalizada a doação

A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição... Pontos importantes da decisão No REsp 1.938.997 extrai-se os seguintes pontos importantes: A doação – por consistir na transferência de bens ou vantagens do patrimônio do doador para o do donatário –... A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular. Parágrafo único

imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance; XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério... e serviços de engenharia, às licitações cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. § 2º A obtenção de benefícios a que se... cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, devendo o órgão ou entidade exigir do licitante declaração de observância desse

que entende como válida a doação verbal somente quando esta versa sobre bens móveis e de pequeno valor... Porém, o magistrado entendeu que o valor de R$ 19,9 mil não pode ser considerado pequeno valor, e que a doação não se enquadrou no requisito estabelecido pelo artigo 541 , parágrafo único , do CC/02... Assim, pediram a condenação da igreja à devolução do valor depositado, bem como indenização por danos morais

se versando sobre bem móvel e de pequeno valor, o que não ocorreu neste caso por se tratar de veículo no valor de R$ 19.980,00, portanto, sendo inválido o negócio jurídico... Alexandre Bastos, relator da apelação, frisou que a sentença de primeiro grau bem aplicou o art. 541 , parágrafo único , do Código Civil , ao demonstrar que a doação verbal somente poderia ter sido realizada... Segundo o advogado da instituição religiosa, quem contestou a doação foi a família do casal, obrigando-o a contestar judicialmente o valor doado sob alegação de coação do pastor

se versando sobre bem móvel e de pequeno valor, o que não ocorreu neste caso por se tratar de veículo no valor de R$ 19.980,00, portanto, sendo inválido o negócio jurídico... Alexandre Bastos, relator da apelação, frisou que a sentença de primeiro grau bem aplicou o art. 541 , parágrafo único , do Código Civil , ao demonstrar que a doação verbal somente poderia ter sido realizada... Segundo o advogado da instituição religiosa, quem contestou a doação foi a família do casal, obrigando-o a contestar judicialmente o valor doado sob alegação de coação do pastor

se versando sobre bem móvel e de pequeno valor, o que não ocorreu neste caso por se tratar de veículo no valor de R$ 19.980,00, portanto, sendo inválido o negócio jurídico... Alexandre Bastos, relator da apelação, frisou que a sentença de primeiro grau bem aplicou o art. 541 , parágrafo único , do Código Civil , ao demonstrar que a doação verbal somente poderia ter sido realizada... Segundo o advogado da instituição religiosa, quem contestou a doação foi a família do casal, obrigando-o a contestar judicialmente o valor doado sob alegação de coação do pastor

As doações tem caráter formal e devem ser realizadas por escritura pública ou instrumento particular, exceto bens móveis de pequeno valor que aceitam o contrato verbal... Porém, vale ressaltar que tal doação será considerada como adiantamento de herança, e no momento do óbito do doador, o donatário (aquele que recebeu o bem) terá de referir esse bem no inventário com o... A doação de ascendente para descendente, ou seja, de pai para filho, é possível no nosso ordenamento jurídico