Enunciado nº 90 do Fonaje em Notícias

Atingiram mais de 90% da meta 1, o 12º JEC (97,58%); o 6º JEC (97,03%); o 5º JEC (92,49%) e o 11º JEC (92,16%)... justificados pelo empenho de toda a nossa equipe de servidores e estagiários e, também, ao trabalho desenvolvido pela coordenação dos Juizados Especiais e pelo Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje... ), cujas recomendações e enunciados beneficiam o Amazonas e outros Estados em seus trabalhos jurisdicionais”, disse o juiz Igor Campagnolli, salientando o trabalho que vinha sendo realizado pelo juiz Alexandre

aprovados no Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje)... A redução chegou a 30% em despesas de custeio e 90% na verba para investimentos... A Defensoria Pública da União sugeria outro enunciado, mas venceu o apresentado pelo ministro Luís Roberto Barroso

ENUNCIADO 90 Substituído pelo Enunciado 112 (XXVII Encontro – Palmas/TO)... ENUNCIADO 47 – Substituído pelo Enunciado 135 (XXVII FONAJE – Palmas/TO)... ENUNCIADO 32 – Substituído pelo Enunciado 139 (XXVIII FONAJE – Salvador/BA)

Enunciados atualizados até o XXXIX FONAJE ENUNCIADOS CÍVEIS ENUNCIADO 5 – A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor... ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo... Fonte"Fonaje Fórum Nacional de Juizados Especiais"." Mais Dicas https://www.facebook.com/AdvogadaJucineiaPrussak/?ref=aymt_homepage_panel

Foram, ainda, aprovadas novas redações aos Enunciados de nºs. 90, 97 e 101, como se seguem: (i) Enunciado 90: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo... O representante do FONAJE em Brasília (DF) é o magistrado Aiston Henrique de Sousa (TJDFT) Enunciados Os novos Enunciados aprovados, todos eles expressam, em face do novo CPC , o entendimento de incompatibilidade... Foram definidas, ainda, as Comissões do FONAJE, que atuam integradas à Mesa Diretora do Fórum

Visando uniformizar procedimentos, foram dadas novas redações a Enunciados já vigentes (90, 97 e 101), assim como houve a proposição de novos Enunciados, dentre os quais se destaca a seguinte orientação... Também esteve presente no XXXVIII FONAJE, o Juiz Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande, Dr. Francisco Vieira De Andrade Neto... Os novos Enunciados e as alterações nos já vigentes, serão divulgados no link dos Juizados, na página do TJ/MS (www.tjms.jus.br)

O curso será gratuito, terá duração de 90 dias e está previsto para começar em janeiro... A juíza Mônica Rodrigues Dias de Carvalho coordenou o grupo de estudos do Colégio Recursal, que discutiu, entre outros temas, o enunciado 31 do Fonaje, que faz referência ao artigo 55 da Lei 9.099 /95... Em uma das propostas para revogar enunciado aprovado recentemente, o coordenador entendeu ainda não ser o momento apropriado, uma vez que, segundo ele, o enunciado foi aprovado no ano passado, e ainda

Dispensado o relatório nos termos do artigo 46 da Lei n.º 9.099 /95 , homenageado pelo enunciado 92 do FONAJE... nº 105 do FONAJE... Nº 105 DO FONAJE

Ao final, serão elaboradas as propostas para aprimoramento e alteração dos enunciados as quais serão submetidas a aprovação em sessão plenária... o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo - o que já era realizado pela justiça sul-mato-grossense que, por meio da Lei nº 1.071 /90... Março Aurélio Gastaldi Buzzi, presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), com palestra sobre o tema “Meios Alternativos de Resolução dos Conflitos”; e Kazuo Watanabe, presidente do Centro

Cancelado o Enunciado 11 do FONAJE: Não devem ser levados em consideração os acréscimos do concurso formal e do crime continuado para efeito de aplicação da Lei n. 9.099 /95... DOSIMETRIA EXTRAPROCESSUAL E AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. 1 Noções Introdutórias: Com o movimento de especialização da violência promovida a partir da década de 90, considerável parte dos delitos... Ademais, o presente estudo se dissocia da disciplina da prescrição, que não admite a valoração da exasperação da pena do crime continuado no cálculo da prescrição, conforme enunciado sumular 497 do STF