Embargos de Declaração Contra Decisão Que Negou Seguimento a Agravo de Instrumento em Notícias

Os embargos de declaração foram rejeitados (eDOC 61)... EDSON FACHIN DECISÃO: Trata-se de agravo cujo objeto é a decisão que inadmitiu recurso extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado (eDOC... Inteiro Teor RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.426.067 MINAS GERAIS RELATOR : MIN

A decisão foi unânime... 44 , I , da Lei 9.430 /1996 a um contribuinte que não fez a declaração de ganho de capital ao vender um veículo, mas informou os valores de aquisição e alienação na ficha “Bens e direitos” da declaração... Mantida condenação de banco por assédio moral organizacional (10/06) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da HSBC Bank Brasil S.A. contra condenação ao pagamento de indenização

de inelegibilidade.Trata-se de segundo agravo interno interposto de decisão que negou seguimento ao recurso ordinário, em razão da perda superveniente de seu objeto, dado o escoamento do período correspondente... MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO DESPROVIDO.1... Regimental no Agravo de Instrumento nº 411-02/MG Relator: Ministro Edson Fachin Ementa: ELEIÇÕES 2016

de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação... provimento a agravo regimental em habeas corpus em que se discutia a tempestividade de recurso de agravo manejado pelo assistente de acusação, por meio do qual deferiu-se seguimento a Recurso Especial... Regimento Interno do TRF-2 (art. 140, caput) veda a sustentação no julgamento de embargos de declaração

Reputou, ademais, prejudicada a questão concernente ao direito do paciente de não ter a pena executada antes de esgotada a jurisdição ordinária, haja vista a pendência de embargos de declaração perante... em que se discute a tempestividade de recurso de agravo manejado pelo assistente de acusação, por meio do qual deferiu-se seguimento a Recurso Especial (REsp); bem assim a possibilidade de esse agravo... No mérito, negou provimento ao recurso. Apontou que o ato coator deixou consignado que a questão da tempestividade do agravo do assistente da acusação estava preclusa

contra decisão que, reconsiderando a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo ao fundamento de que a "irresignação foi interposta sem observância à ordem processual recursal e... Agravo de Instrumento (AI) 379392 – embargos de divergência Relator: ministro Marco Aurélio Fernando José Polito Silva x MP-SP Embargos de divergência apresentados contra acórdão que reconheceu a "prescrição... A decisão agravada acolheu as alegações do agravante, INSS, que sustentou serem "insubsistentes os fundamentos da decisão, na medida em que, concluído o julgamento do recurso inominado e dos embargos de

Ação Rescisória (AR) 2686 – Segundo agravo regimental Relator: ministro Luiz Fux Procurador-geral da República x Avenlino Antonio Donatti Agravo regimental contra decisão que negou seguimento à presente... A pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quinta-feira (27) traz mais de 50 embargos de declaração e agravos apresentados em processos que discutem demarcação de terras... Houve pedido de declaração incidental de nulidade do título de domínio em que a autora funda a sua demanda

As teses foram fixadas pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia negado seguimento a um agravo de instrumento por... As decisões judiciais interlocutórias que analisem temas relativos à prescrição e à decadência possuem natureza de mérito e, portanto, são atacáveis por meio de agravo de instrumento, conforme previsto... Rol taxativo Em agravo de instrumento, duas empresas questionaram a substituição de litisconsorte do processo

As teses foram fixadas pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia negado seguimento a um agravo de instrumento por... As decisões judiciais interlocutórias que analisem temas relativos à prescrição e à decadência possuem natureza de mérito e, portanto, são atacáveis por meio de agravo de instrumento, conforme previsto... Rol taxativo Em agravo de instrumento, duas empresas questionaram a substituição de litisconsorte do processo

Após, foram manejados pela defesa, sem sucesso, agravo regimental e embargos de declaração... Caso concreto No caso, a defesa interpôs agravo contra decisão da ministra Rosa, que negou seguimento ao HC impetrado contra acórdão do STJ, que negou provimento ao agravo regimental no RHC 61.546/SP... A questão, então, foi submetida à apreciação do STJ que, via decisão monocrática da lavra do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, negou seguimento ao RHC 61.546/SP