Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 807 - 16 de abril de 2024
Ora, havendo a compra dos riscos do faturizado não se pode exigir dele o pagamento do título... CPC/2015 com relação ao procedimento para requerimento de tutelas cautelares antecedentes, o pedido principal deve ser formulado nos mesmos autos, não sendo necessário ajuizamento de nova demanda (extinção... Ademais, não se cuida de ação indenizatória cumulada com pedido de direito de resposta