Faltas Ao Serviço, Justificadas Umas por Atestados Medicos, e Outras Não em Notícias

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  • Apresentação de atestado médico falso e as suas consequências jurídicas

    Notícias09/01/2023Enviar Soluções
    Dessa maneira, para que tal ausência ao trabalho seja considerada uma falta justificada, se faz imprescindível a apresentação do respectivo atestado médico... Ocorre que, na prática, com o intuito de justificar uma falta ao serviço, o (a) trabalhador (a), por vezes, apresenta ao seu empregador um atestado médico falso... Em tais situações, estar-se-á diante das faltas justificadas. Contudo, uma das situações mais recorrentes e habituais de faltas ao trabalho são aquelas provenientes de enfermidades
  • Porteiro demitido por desídia não receberá 13º nem férias proporcionais

    Notícias02/05/2022Leoj Phabllo Advocacia
    Na ação, ele disse que prestara serviços para a WMS Supermercados do Brasil e que suas faltas foram todas justificadas, inclusive com atestado médico... De acordo com o colegiado, a modalidade de dispensa motivada autoriza o não pagamento dessas parcelas... Faltas O contrato de emprego do porteiro com a Protege vigorou por quase três anos, até ele ser dispensado em decorrência de faltas, atrasos e abandono do posto de trabalho
  • [TST] Porteiro demitido por desídia não receberá 13º nem férias proporcionais

    Notícias29/04/2022Perfil Removido
    Na ação, ele disse que prestara serviços para a WMS Supermercados do Brasil e que suas faltas foram todas justificadas, inclusive com atestado médico... De acordo com o colegiado, a modalidade de dispensa motivada autoriza o não pagamento dessas parcelas... Faltas O contrato de emprego do porteiro com a Protege vigorou por quase três anos, até ele ser dispensado em decorrência de faltas, atrasos e abandono do posto de trabalho
  • Trabalhadora que passou a faltar ao trabalho após comunicação da gravidez não consegue reverter justa causa

    Notícias25/05/2021Tatiane Franzzini De Góes
    A reclamante, que passou a faltar ao trabalho, assim que comunicou a gravidez ao supervisor, alegou que todas as ausências foram justificadas por meio de atestados médicos, o que não foi comprovado... Os atestados médicos apresentados pela autora possuíam datas posteriores a sua dispensa, não servindo, portanto, como meios de prova hábeis a demonstrar o alegado... E que, em 12 de fevereiro do mesmo ano, foi enviado a ela um telegrama solicitando seu retorno ao trabalho para justificação das suas faltas e advertência sobre a possibilidade de caracterização do abandono
  • Gestante é demitida por justa causa: é possível?

    Notícias24/05/2021Fernando Magalhaes Costa
    A reclamante, que passou a faltar ao trabalho, assim que comunicou a gravidez ao supervisor, alegou que todas as ausências foram justificadas por meio de atestados médicos, o que não foi comprovado... Os atestados médicos apresentados pela autora possuíam datas posteriores a sua dispensa, não servindo, portanto, como meios de prova hábeis a demonstrar o alegado... E que, em 12 de fevereiro do mesmo ano, foi enviado a ela um telegrama solicitando seu retorno ao trabalho para justificação das suas faltas e advertência sobre a possibilidade de caracterização do abandono
  • Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021

    Notícias05/04/2021BEATRIZ DE SÁ CAVALCANTE
    alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos na forma do inciso XIII do caput deste artigo, exigida justificativa prévia do contratante; XV - serviços e fornecimentos contínuos: serviços... quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos; XVII - serviços não contínuos ou contratados por escopo: aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar... com preservação das características originais dos bens; b) serviço especial de engenharia: aquele que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não pode se enquadrar na definição constante da alínea
  • Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada à mãe de criança autista que faltou ao serviço para cuidar do filho

    Notícias31/03/2021Alan Araújo
    médicos apresentados. “ As ausências da reclamante ao trabalho, na maioria das vezes justificadas, decorrem da situação vivida pela trabalhadora enquanto responsável legal e cuidadora de seu filho menor... A empresa apontou oito faltas da reclamante, no período de 2013 a julho/2018... Não passou despercebido pela relatora o fato de a autora ter buscado, junto à empresa, a designação de jornada flexível, com o fim de possibilitar a assiduidade no serviço, o que, entretanto, foi recusado
  • Empregada dispensada enquanto acompanhava filho doente em hospital será indenizada por dano moral

    Notícias25/05/2020Vs Petições
    Ela relatou que, num desses afastamentos, mesmo possuindo atestado médico, foi dispensada antes de retornar ao trabalho... O juiz Carlos Frederico Fiorino entendeu que as faltas da empregada foram justificadas e considerou que, no momento da dispensa, o contrato de trabalho estava suspenso... A Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou uma empresa de serviços de limpeza de Chapecó (SC) a pagar indenização de R$ 11 mil a uma servente dispensada enquanto acompanhava seu filho de um ano em
  • O que é CID?

    Notícias02/05/2020Márcio Mesquita
    Ela é obrigatória no atestado médico? Não... Portanto, a recusa de atestado médico, com objetivo de abonar a falta do empregado, sob o argumento de que ausente o CID, não é protegido pelo direito, viola a intimidade do trabalhador, passível, inclusive... O sigilo na relação médico-paciente é um direito inalienável
  • MP nº 927/2020: medidas trabalhistas

    Notícias23/03/2020Natalia Kodama
    justificada ao serviço público ou à atividade laboral privada o período de ausência decorrente das medidas previstas neste artigo... O primeiro, em quarentena, ficará os 15 dias que não serão contados como falta injustificada, devendo o empregador efetuar o devido pagamento... Já o segundo, o trabalhador infectado precisaria de atestado médico que comprove a situação do seu afastamento para que assim passe a valer os direitos previdenciários, beneficiário do auxílio-doença
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