Gratificação por Dupla Função em Notícias

DESTAQUE A Gratificação Especial de Atividade de Combate e Controle de Endemias - GACEN é extensível aos aposentados e pensionistas que se enquadrarem na hipótese legal, pressupondo a percepção da gratificação... 1.123.371-RS - que tratou da reforma de militar temporário não estável -, fixou o entendimento no sentido de que "a reforma do militar temporário não estável é devida nos casos de incapacidade adquirida em função... Tratados internacionais para evitar a dupla tributação e protocolos adicionais. Tratamento de royalties . Critério da especialidade para a solução de conflitos normativos

Atualmente, a CLT proíbe jornada menor para funcionários que ganham gratificação de função equivalente a 33% ou mais do salário do cargo. Agora esse patamar passa para 40%... Fiscalização A dupla visita do auditor fiscal do trabalho passa a ser a regra para as micro e pequenas empresas... Também serão objeto de dupla visita infrações constatadas sobre segurança e saúde do trabalhador classificadas como de natureza leve

de função e reflexos pagos ao empregado."... § 2º A infração de que trata o caput constitui exceção ao critério da dupla visita orientadora." (NR) "Art. 47-A... hipótese de decisão judicial que afaste o enquadramento de empregado na exceção prevista no § 2º, o valor devido relativo a horas extras e reflexos será integralmente deduzido ou compensado no valor da gratificação

de função e reflexos pagos ao empregado... empregado na exceção prevista no § 2º do artigo 224 da CLT (cargo de confiança bancário), o valor devido relativo a horas extras e reflexos será integralmente deduzido ou compensado no valor da gratificação... transparência. · Simplificação de multas trabalhistas: serão estabelecidos 4 níveis de penalidade - leve, médio, grave e gravíssima, com variações de acordo com o número de empregados e faturamento. · Dupla

de função e reflexos pagos ao empregado."... § 2º A infração de que trata o caput constitui exceção ao critério da dupla visita orientadora." (NR) "Art. 47-A... hipótese de decisão judicial que afaste o enquadramento de empregado na exceção prevista no § 2º, o valor devido relativo a horas extras e reflexos será integralmente deduzido ou compensado no valor da gratificação

Segundo a Constituição , é instituição permanente e essencial às funções da Justiça... Décimo terceiro salário – gratificação anual, paga em duas parcelas, em novembro e dezembro, equivalente a uma vez a remuneração mensal do empregado... B Bis in idem (latim) – repetição, incidência dupla sobre o mesmo fato. Exemplo: bitributação. C Caput (latim) – refere-se ao enunciado ou parte inicial do artigo

PGR) questionou dispositivos das Leis 8.870/1989 e 8.874/1989 do Rio Grande do Sul que asseguram aos magistrados e aos membros do Ministério Público, quando em usufruto de férias regulamentares, gratificação... unanimidade, julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade da expressão "mensal" contida nos artigos 1º e 2º de ambas as leis e da expressão "vedada, em caso de acumulação de férias, a dupla... Segundo a PGR, a lei, ao determinar condições estranhas à função jurisdicional para determinar o desempate entre aqueles que estejam concorrendo à promoção por antiguidade, contraria o artigo 93 da Constituição

É ilegal a acumulação, nos proventos de aposentadoria ou pensão, de parcelas de quintos incorporados na vigência da Lei 8.911 /1994 com a gratificação da função que lhes deu origem, a exemplo da função... Função de confiança. Vedação. Legislação... DECRETO N. 9.572 , DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 Promulga o Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia Destinada a Evitar a Dupla Tributação

Vejo que o caminho deve ser de mão dupla e não única, em que os Exmos Senhores Congressistas, aumentam a revelia da sociedade, seus infindáveis aumentos salariais, gratificações, prevalecendo-se das imunidades... S eria no mínimo de que esperar que todos aqueles que estão no Congresso Nacional - Presidência da República - Ministérios, cargos e funções de Direções, deveriam priorizar o básico para cada cidadão... Legislativo Brasileiro - que têm legislado em causa própria - , p riorizando os gastos eleitorais na ordem de R$ 1.8 milhões, com R$ 800 milhões de reserva do fundo partidário, verbas indenizatórias, gratificações

Para aqueles que já exerciam função comissionada na vigência da Portaria-MEC 474/1987 e permaneceram no exercício dos respectivos cargos ou funções resultantes da transformação, sem solução de continuidade... A prestação de serviço em condições decorrentes do exercício de atividade policial não dá ensejo, simultaneamente, a dois benefícios, de idêntica natureza, com dupla redução do tempo de serviço necessário... O tempo de serviço prestado por servidor no exercício de cargo em comissão, sem concomitância com titularidade de cargo de provimento efetivo, não é computável para fins de concessão de gratificação adicional