Guia Para Depósito Judicial Trabalhista Acolhimento de Depósito em Notícias

Além disso, o empresário alegava possuir créditos de depósitos judiciais para cobrir o débito, mas as decisões judiciais que dariam origem a esses depósitos nunca existiram... No recurso, o MPF coloca que o acolhimento da tese da defesa, mesmo com o robusto conjunto de provas apresentadas, “desacredita a justiça brasileira, acenando que essa não funciona para criminosos com... O processo está disponível para consulta sob o número 0000726-47.2016.4.05.8500

GUIA USUCAPIÃO 2018 - Entenda todos os requisitos de todas as espécies do Usucapião! Confira... Martins entendeu que as generalizadas irresignações, provenientes de diversos setores da comunidade jurídica, merecem acolhimento... judiciais e ao bloqueio de valores, antes mesmo que o pedido de revogação fosse submetido ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

arts. 6º, 8º, 1.007, § 2º Não se pode reconhecer a deserção do recurso, em processo trabalhista, quando houver recolhimento insuficiente das custas e do depósito recursal, ainda que ínfima a diferença... (art. 240, § 1º; art. 485, VII) A citação válida no processo judicial interrompe a prescrição, ainda que o processo seja extinto em decorrência do acolhimento da alegação de convenção de arbitragem... (art. 246, § 3º; art. 1.071 e §§) A inexistência de procedimento judicial especial para a ação de usucapião e de regulamentação da usucapião extrajudicial não implica vedação da ação, que remanesce no

apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira; VII - o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução; VIII - os depósitos... A pendência de causa perante a jurisdição brasileira não impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil. Art. 25... decisão; IV - concessão de medida judicial de urgência; V - assistência jurídica internacional; VI - qualquer outra medida judicial ou extrajudicial não proibida pela lei brasileira

apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira; VII - o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução; VIII - os depósitos... A pendência de causa perante a jurisdição brasileira não impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil. Art. 25... decisão; IV - concessão de medida judicial de urgência; V - assistência jurídica internacional; VI - qualquer outra medida judicial ou extrajudicial não proibida pela lei brasileira

Preliminarmente, cumpre destacar que os títulos judiciais não estão isentos de qualificação (positiva ou negativa), para ingresso no fólio real... Inclusive o Egrégio Conselho Superior da Magistratura já decidiu que a qualificação negativa do título judicial não caracteriza desobediência ou descumprimento de decisão judicial ( Apelação Cível n. 413... sob o ângulo judicial, do que suscitado” ( HC 85911 / MG - MINAS GERAIS, Relator: Min

de promover ação judicial para retificar o assento; que a facilidade para a declaração poderia abrir espaço para mais de uma pessoa alegar união estável com o falecido, gerando situações de “poligamia... Assim, respeitosamente, nos posicionamos pelo não acolhimento do requerimento do Ministério Público... visando a obter a declaração judicial post mortem da união estável havida, para posterior inclusão no assento de óbito

que a parte autora providencie o depósito do pagamento referente aos honorários períciais, sob pena de extinção do feito... Em que pese a manifestação de fls. 122 da nobre representante do Ministério Público, a alteração do nome, conforme pretensão da requerente, não comporta acolhimento... A contagem de tempo de serviço, e conseqüentemente a homologação de verbas trabalhistas decorrente da extinção do contrato de trabalho de funcionário não optante de regime celetista (Lei nº 8935 /94, art

Segundo o assessor da Secretaria da Corregedoria, Marlon Bruno Abreu Rocha, "o novo sistema de acolhimento dos depósitos judiciais é mais uma atitude do Poder Judiciário que visa atender às demandas da... Desde o início desta segunda-feira, 30 de setembro, os depósitos judiciais de processos da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte passaram a ser realizados através de guia de recolhimento eletrônico... A partir da experiência na 13ª vara da capital, o propósito do tribunal é ampliar o novo mecanismo para o conjunto da justiça trabalhista mineira

compete ao TRT dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre juiz estadual e junta de conciliação e julgamento. 179 - O estabelecimento de crédito que recebe dinheiro, em depósito judicial... processar e julgar ação para anular débito decorrente de multa eleitoral. 373 - É ilegítima a exigência de depósito prévio para admissibilidade de recurso administrativo. 372 - Na ação de exibição de... contra sentença proferida por órgão de primeiro grau da Justiça Trabalhista, ainda que para declarar-lhe a nulidade em virtude de incompetência. 224 - Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara