Instrumento Particular de Cessão de Quotas 1 em Notícias

onerosa entre vivos, quando se trata de jazigo vazio em cemitério particular... Isso porque o § 1º do art. 1º da Lei n. 9.870 /1999 determina que o valor deve ter como base o aplicado no ano anterior, não tendo sido comprovada, mediante planilha, a variação de custos, como previsto... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 9.870 /1999, art. 1º §§ 1º e 3º ############################################################################################################ Processo REsp 2.107.107

Destacou-se, ainda, a existência de instrumentos outros suscetíveis de viabilizar a garantia da satisfação do crédito do locador de imóvel comercial, a exemplo da caução, seguro de fiança locatícia e cessão... fiduciária de quotas de fundos de investimento (art. 37 da Lei n. 8.245 /1991)... do art. 1º da mesma Lei

I - ..................................... ................................................... 18. dos contratos de promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas condominiais e de... de construção de sua responsabilidade a que se referem o § 5º do art. 31-A e o § 6º do art. 35 desta Lei; ou II - efetive o pagamento das quotas que estiverem pendentes, de modo a viabilizar a realização... ou no seu endereço eletrônico: I - imita a comissão de representantes na posse do empreendimento e lhe entregue: a) os documentos correspondentes à incorporação; e b) os comprovantes de quitação das quotas

Revisitação do tema dos EREsp 677.740/RJ, quanto ao art. 110, § 1º, da Lei n. 6.880/1980... Em suma, "[é] incabível a causa de aumento do art. 327, § 2º, do Código Penal pelo mero exercício do mandato parlamentar, sem prejuízo da causa de aumento contemplada no art. 317, § 1º... Dessa forma, os arts. 44, § 5º, do Código Penal e 181, § 1º, e, da Lei n. 7.210/1984, não amparam a conversão na situação inversa, qual seja, aquela em que o apenado já se encontra em cumprimento de pena

de quotas de fundos de investimentos... Não se cuida, portanto, de instrumento hábil a atestar, de modo inequívoco, a existência do feriado local em comento... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O art. 37 da Lei n. 8.245/1991 estipula as seguintes garantias que o locatário pode prestar em contrato de locação: caução, fiança, seguro de fiança locatícia e cessão fiduciária

de quotas de fundos de investimentos... Não se cuida, portanto, de instrumento hábil a atestar, de modo inequívoco, a existência do feriado local em comento... natureza - como no particular - a norma insculpida no art. 962 do Código Civil

A doação pode se dar por instrumento público ou particular, e até mesmo verbalmente, quando tiver por objeto bens móveis de pequeno valor, sendo a escritura pública necessária para instrumentalizar a doação... Estes encargos podem ser a benefício do doador (como o fornecimento de um sepulcro ao doador, por parte da igreja donatária), de terceiro (como a cessão de vagas a funcionários da empresa doadora, por... diariamente aos escritórios de advocacia, razão pela qual pretendemos abordar quais são essas ferramentas e como cada uma delas pode concorrer para a maior segurança e concretização dos objetivos pretendidos. 1

(cessão de crédito pro solvendo )... de clínica particular não conveniada ao SUS, que prestou atendimento aos segurados... Moura Ribeiro, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 09/06/2021. ( Tema 1025 ) Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO REGISTRAL, DIREITO URBANÍSTICO Destaque É cabível a aquisição de imóveis particulares

Em suma, muito embora o nome do outorgado conste do instrumento de procuração, ele não é figurante, pois o negócio jurídico é unilateral... - após a separação ou o divórcio e ainda que não tenha sido formalizada a partilha - autoriza que aquele privado da fruição do bem reivindique, a título de indenização, a parcela proporcional a sua quota-parte... Isso porque, na sociedade conjugal contemporânea, estruturada de acordo com os ditames assentados na Constituição de 1988, devem ser observados - seja por particulares, seja pela coletividade, seja pelo

Destaque Aplica-se à ação de improbidade administrativa o previsto no artigo 19 , § 1º , da Lei da Ação Popular , segundo o qual das decisões interlocutórias cabe agravo de instrumento... - após a separação ou o divórcio e ainda que não tenha sido formalizada a partilha - autoriza que aquele privado da fruição do bem reivindique, a título de indenização, a parcela proporcional a sua quota-parte... Isso porque, na sociedade conjugal contemporânea, estruturada de acordo com os ditames assentados na Constituição de 1988, devem ser observados - seja por particulares, seja pela coletividade, seja pelo