Inclui-se o Dia do Começo em Notícias

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  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 780 – 27 de junho de 2023

    Notícias03/07/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Aplica-se para a contagem do trintídio o art. 224 do CPC , excluindo-se o dia do começo (efetivação) e incluindo-se o dia do final... Na contagem dos prazos em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os úteis (art. 219, caput), com a exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento (art. 224, caput)... salvo se esses dias forem não úteis, caso em que serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, bem assim se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois
  • Resumo. Informativo 780 do STJ.

    Notícias28/06/2023Flávio Tartuce
    Aplica-se para a contagem do trintídio o art. 224 do CPC , excluindo-se o dia do começo (efetivação) e incluindo-se o dia do final... Na contagem dos prazos em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os úteis (art. 219, caput), com a exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento (art. 224, caput)... salvo se esses dias forem não úteis, caso em que serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, bem assim se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois
  • Senado tem cinco dias para votar MP do Contrato Verde e Amarelo

    Notícias15/04/2020Senado
    Se a MP não for aprovada pelos senadores até o dia 20, perderá validade... A MP original não previa essa correção adicional à poupança e retirava o juro de 1% ao mês aplicável desde o começo da ação até o momento do pagamento... Acidente em trânsito O texto aprovado pela Câmara inclui na Lei dos Benefícios Previdenciários (Lei 8.213 , de 1991) dispositivo que considera acidente de trabalho aquele que ocorrer no deslocamento do
  • Consequências Jurídicas do Coronavírus (COVID-19)

    A Zona Schengen que inclui países que não são da União Europeia tais como Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein... A peste negra continuou a aparecer de forma intermitente e em pequena escala pela Europa até praticamente desaparecer do continente no começo do século XIX... O período de incubação do coronavírus é de dois a quatorze dias
  • Senado deve votar Plano Mais Brasil nos primeiros meses de 2020

    Notícias30/12/2019Senado
    De acordo com a PEC, os municípios têm até o dia 30 de junho de 2023 para se adequar a essas exigências... O substitutivo ainda limita em 30 dias as férias anuais de novos servidores, incluindo todos os Poderes e o Ministério Público... Otto Alencar inclui em seu relatório algumas áreas que deverão receber prioritariamente dinheiro das receitas desvinculadas, como a revitalização da Bacia do Rio São Francisco e a implantação e conclusão
  • CNJ: Novo app marcará Fórum Internacional de Apostilamento*

    Notícias11/10/2019Tribunal Regional Federal da 2ª Região
    Os testes devem seguir até o começo de 2020... A programação das atividades em Fortaleza/CE inclui o lançamento oficial da nova plataforma de apostilamento brasileira... Pela primeira vez, o Brasil sediará, nos dias 16, 17 e 18 de outubro, o Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP), organizado pela Hague Conference on Private International Law (HCCH
  • Fundo eleitoral e reforma da Previdência estão na pauta do Plenário

    Notícias13/09/2019Senado
    Para valer nas eleições municipais de 2020, as alterações precisam ser publicadas até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano... Mobilidade Também está prevista na pauta a quinta discussão em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que inclui a mobilidade e a acessibilidade entre os direitos e garantias fundamentais... Em acordo de líderes partidários, ficou estabelecido que a votação do texto principal da reforma será no próximo dia 24, atendidos todos os prazos regimentais
  • Debates sobre escuta da criança e primeira infância marcam painel do VII Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infância e Juventude

    Notícias23/08/2019Defensoria Pública de Minas Gerais
    A programação inclui palestras e debates, com profissionais de reconhecida atuação na temática, além de Concursos de Teses e Práticas Exitosas... O painel cível protetivo com o tema “Defensor da Criança” abriu os trabalhos do segundo dia do VII Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infância e Juventude, nesta sexta-feira (23/8)... “Quando mudamos o começo, mudamos toda a história. A primeira infância é uma grande estratégia para o desenvolvimento como um todo”
  • Você já se achou um nada porque não se achava o melhor?

    Notícias19/07/2019ADVOGADO DIGITAL
    Por onde eu começo, Jesus? Se não convenço nem a minha família pra curtir meus textos, como vou me destacar aqui nas redes sociais... Mas, se você estiver focado nessa imagem - que inclui uma única forma de fazer o que você faz, um único caminho para chegar onde você quer e resultados específicos demais - você vai se frustrar e concluir... A partir do primeiro dia de criação, as ideias estão chegando atropelando tudo e estou criando como nunca. É verdade
  • Conheça projetos que se tornaram leis no primeiro semestre

    Notícias18/07/2019Senado
    O texto também inclui na legislação inciativas que estimulem a formação de estoques estratégicos de alimentos... A nova regra é oriunda do Projeto de Lei da Câmara 120/2017, aprovada no Senado em maio e publicada no Diário Oficial da União no começo de junho... O texto teve origem no Projeto de Lei 1.902/2019, aprovado pela Câmara no final de março e pelo Senado no dia 4 de abril
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