Legitimidade Ativa de Sociedade Para Opor Embargos de Terceiro em Notícias

Com a oposição de embargos monitórios, o rito torna-se comum, admitindo a discussão de todas as matérias pertinentes à dívida, como valores, encargos, inexigibilidade ou até mesmo a própria legitimidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O propósito recursal consiste em definir se, estando prescrito o cheque, é possível opor a terceiros exceções pessoais feitas pelo credor originário... Indispensável para o cabimento dessa espécie de intervenção de terceiros. Risco de tumulto processual e violação ao princípio da celeridade

por ações, relativamente às companhias abertas, seriam aplicadas às sociedades de grande porte, mesmo quando não constituídas sob a forma de sociedade por ações... que a aposentadoria poderia ser concedida a qualquer tempo; e c) em momento algum criou a condição de que o pedido de aposentação deveria ser apresentado quando o servidor ainda estivesse na ativa e vinculado... ao cargo para o qual pretendia se jubilar

DESTAQUE A juntada de certidão de julgamento de acórdão apontado como paradigma é requisito indispensável para comprovar a existência de dissídio jurisprudencial em sede de embargos de divergência... Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Embargos de divergência. Requisitos de admissibilidade do reclamo. Comprovação de dissídio jurisprudencial... óbice para a análise do pedido de reconhecimento de paternidade

A intimação pessoal se aplica inclusive às intimações especiais, como para contestar a reconvenção [art. 316, CPC] ou para impugnar os embargos de devedor [art. 740, caput], ainda que de intimação não... No que tange aos entes despersonalizados [mas com personalidade judiciária], necessária a prova efetiva da universalidade de bens e das obrigações ativas e passivas do ente, bastando a declaração para... O prazo em dobro se aplica a todos os prazos processuais, v.g., contestação, recurso, alegações finais, interposição de embargos à execução (61) e, em sede de ação de despejo por falta de pagamento, para

Dessa forma, é inaplicável o prazo em dobro para recorrer aos credores da sociedade recuperanda... No processo de recuperação judicial, é inaplicável aos credores da sociedade recuperanda o prazo em dobro para recorrer previsto no art. 191 do CPC... Os sucessores do segurado falecido não têm legitimidade para pleitear a revisão do valor da pensão a que fazem jus se a alteração pretendida depender de um pedido de desaposentação não efetivado quando

para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; d) onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento; e) de residência do idoso, para... Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. Parágrafo único... As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos

para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; d) onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento; e) de residência do idoso, para... Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. Parágrafo único... As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos

As inovações propostas buscam, ainda, afinar a normatização administrativa com a era digital em que vivemos, com a nova forma de sociedade, a sociedade de rede aludida pelo sociólogo Manuel Castells, para... Nancy Andrighi, j. 22.03.2011; Embargos de Divergência em Recurso Especial n.º 1.024.691 , rel. Min... Nessa trilha, portanto, segue a revisão sugerida, o aperfeiçoamento proposto, antenados com a sociedade da informação, a era digital, a liquidez da sociedade pós-moderna, a força propulsora da internet

para apresentação de embargos. 195 - Em embargos de terceiro não se anula ato jurídico, por fraude contra credores. 194 - Prescreve em vinte anos a ação para obter, do construtor, indenização por defeitos... ativa para a cobrança da contribuição sindical rural. 395 - O ICMS incide sobre o valor da venda a prazo constante na nota fiscal. 394 - É admissível, em embargos à execução fiscal, compensar valores... fundo de direito, limitando-se às parcelas vencidas. 397 - O contribuinte de IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço. 396 - A Confederação Nacional da Agricultura tem legitimidade ativa

Ilegitimidade ativa ad causam. Rejeição dos embargos. (TJRJ. 0018633-48.2000.8.19.0004 - APELAÇAO, Rel. Des. NAGIB SLAIBI - Julgamento: 08/06/2011 - 6ª CÂMARA CIVEL)... III O terceiro beneficiário, ainda que não tenha feito parte do contrato, tem legitimidade para ajuizar ação direta contra a seguradora, para cobrar a indenização contratual prevista em seu favor. ( REsp... Demandado em ação direta pela vítima do dano, o segurador não poderá opor a exceção de contrato não cumprido pelo segurado, sem promover a citação deste para integrar o contraditório